Constituição Mexicana Evolução Socialista

político, Maurício Delgado (2005) aborda as ações desenvolvidas no plano do Estado e da sociedade civil. Destacam-se, quanto a esta última, ações coletivas de trabalhadores, movimentos sindicais que pressionavam através de greves, movimentos socialistas e regulações autônomas por meio de negociações coletivas. Segundo Huberman (2004, p. 174), o fator preponderante para a conquista dos direitos dos empregados foi a existência dos sindicatos, cuja presença está diretamente…

|Palavras-chave: Propriedade (função social). Propriedades nas cidades. Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As propriedades nas cidades - Ordem urbanística - O parcelamento do solo urbano: evolução histórica e incapacidade de dialogar | |com o direito à ordem urbanística - Conclusões - Referências | |Introdução

sociedade, especialmente no que se refere à garantias dos direitos fundamentais. 1.2. Origem histórica da constituição e do direito constitucional De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do poder e outras que cuidavam de temas diversos (meramente privativos). Mas não se falava ainda em Constituição no sentido hoje conhecido. Somente no século XVIII, na Europa, diante do Iluminismo e das…

nova base industrial do país permitiu a diversificação das exportações, além dos produtos de base e dos produtos de indústrias de mão de obra intensiva, o que explica o avanço comercial chinês no mundo. O economista chileno Gabriel Palma mediu a evolução do grau de competitividade da China mediante comparação com suas fatias de mercado nas importações dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos períodos de 1963 a 1985 e de 1985 a 2000. Ao final…

econômicas no Brasil. A regionalização do mercado de trabalho com o fim da escravidão, o início da industrialização e a concentração do processo de imigração na região Sudeste – principalmente em São Paulo -, foram acontecimentos determinantes na constituição de uma nova feição para o país - uma feição moderna. Tais fatores desencadearam uma reordenação espacial da nação que possibilitou o aparecimento de discursos regionalistas mais elaborados. Somou-se ainda a estes acontecimentos, o…

de substituição de governos democráticos eleitos por ditaduras militares, na América do Sul. A formação da Escola das Américas - SOA,[3] na qual elites militares de vários países do continente foram treinadas e doutrinadas com um pensamento anti-socialista, foi um marco decisivo nesse processo. Incentivos diretos à desestabilização dos governos eleitos eram fornecidos pelo governo norte-americano, sob a forma aparentemente inocente de “verbas para pesquisa” concedidas a institutos…

vista a fazer avançar o processo de livre comércio, tendo, em Setembro de 2000, sido fixado o prazo limite de Janeiro de 2002 para a criação da área de comércio livre, o que apenas deve acontecer no final da segunda metade de 2004, antes da constituição da ALCA. Segundo refere Morais (2000b), um acordo Mercosul - Comunidade Andina e os acordos com o Chile e Bolívia formariam, na prática, a área de comércio livre sulamericana, que interessa ao Mercosul. Em Junho de 2000, foi…

para a comercialização, sendo que, caso esse valor ficasse abaixo do estipulado, um dos três governos (SP, MG e RJ) interviriam, comprando parte da produção e estocando-a até que o preço do produto já estivesse em alta novamente. 8. Explique a evolução do período de produção da borracha na Amazônia e como é que esse ciclo de riqueza foi abandonado. Explorada em pequena escala desde o início do século XIX, a extração da borracha intensificou-se na Amazônia a partir de 1850. Com a…

carente tem nas cooperativas uma esperança de inserção social. Porém, esta esperança, com certeza, restará frustrada se o tratamento tributário dado ao ato cooperativo não corresponder à função social destas sociedades. É necessário interpretar a Constituição Federal de forma sistemática, para perceber a intenção do constituinte originário de valorizar este importante instrumento de inserção social, dando-lhe tratamento tributário diferenciado. A doutrina e a jurisprudência têm se…

vamos analisar abaixo, não se cogitava, inicialmente, o reconhecimento tácito destes espaços, mas somente tolerá-los sem jamais ocultar os vícios jurídicos e sociais que lhes eram impostos. Assim, o que pretendemos, neste trabalho, é analisar a evolução desta legislação, que nos leva necessariamente a vislumbrar a multiplicidade de questões em torno do problema do acesso ao solo urbano. O direito não é um fenômeno exterior à sociedade e interage profundamente com o ambiente social…