Jus naturalismo

direitos fundamentais e para isso, valoriza os princípios e sua inserção nos diversos textos constitucionais para que haja o reconhecimento de sua normatividade pela ordem jurídica. ➄ O Pós-positivismo Jurídico O Pós-positivismo Jurídico propõe, para nós, em verdade, solução para o legado deixado pelo Positivismo Jurídico, que não resolveu o problema da determinação do Direito no caso concreto, bem como o que envolve o poder discricionário do julgador. Esta teoria pretenderia a promoção do reencontro da ética com o Direito, por meio de um conjunto de ideias difusas, inovando sua aplicação sem substituí-la, combatendo, entretanto, o poder discricionário pregado por autores como o normativista Kelsen e também por Hart, sem, contudo, voltar ao legalismo mecanicista da Escola da Exegese do século XIX, bem como fazer uso dos metafísicos preceitos da escola jus naturalista. Para alguns teóricos como Luís Roberto Barroso, suas principais marcas são a ascensão dos valores e o reconhecimento da normatividade dos princípios, fundamentando que a dogmática tradicional fomentou-se sob o mito da objetividade do Direito e da neutralidade do intérprete, tendo encoberto seu caráter ideológico. Dignidade da Pessoa Humana No atual sistema jurídico, a doutrina tem mostrado que o mais importante princípio de direito fundamental constitucionalmente garantido é o da dignidade da pessoa humana. É ela, a dignidade, o primeiro fundamento de todo o…

“é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos”.(FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.op. cit. p.21.) Na prática, o estudo e aplicação do direito se mantêm distante de sua faceta humana e social, reinando um fetichismo formalista dogmático que afasta toda perspectiva que não seja essencialmente normativa. Vige atualmente (na égide da modernidade ou pós modernidade), o modelo cientificista oriundo da exaltação do sujeito racional. …

.............................................................. |09 | |5 METODOLOGIA.......................................................................................................... |10 | |6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................................ |11 | |6.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO................................................................ …

extremamente acomodados com o sistema jurídico positivo. Todavia, a evolução do pensamento humano vem nos provando que o direito como ciência social vive e viverá em eterno processo de adaptação. Outro ponto que ressalta essa crise no método jurídico é a discussão acerca da efetividade das normas, se elas realmente encontram seu fim em sua aplicação. Juristas como Luis Roberto Barroso são adeptos dos movimentos neoconstitucionalistas 3 como “ o processo de redemocratização e…

valor acerca da opção adotada pelo órgão competente para a edição da norma jurídica. Vai mais longe e afirma que o estudo dos fatores interferentes na produção normativa e a consideração dos valores envolvidos com a norma, não são apenas inúteis, inócuos, dispensáveis, mas podem viciar a veracidade das afirmações. É a celebração ao extremo da neutralidade científica. A contribuição kelseniana de maior alcance prático é a idéia de ordenamento jurídico, como sendo um conjunto…

utilizado é empírico, já que procuramos levantar dados em um contato mais direto com alguns dos principais juristas que motivaram o inicio do Direito Alternativo, as perguntas realizadas aos entrevistados abordam diversos assuntos que estavam presentes na sociedade de 1990 e ainda continuam presentes atualmente, um exemplo disto é a clara postura do direito estatal que ainda não é acessível a grande maioria dos trabalhadores. O professor da UFSC, Edmundo Lima de Arruda Junior…

CAPÍTULO I - DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Do problema da liberdade e do Estado como problema de resistência ao absolutismo: O problema da liberdade é reconhecidamente controverso e, para sua exata compreensão, deve ser posto em confronto dialético com a realidade estatal, a fim de que possamos conhecer-lhe o conteúdo histórico e os diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na…

1 O DIREITO COMO CONTROLE DO TEMPO (OU COMO CONTROLE TEMPORAL DO DIREITO): A QUEM O ABRIL DESPEDAÇOU? 1 INTRODUÇÃO O tempo constitui um tema que desperta muito interesse nas mais diversas áreas de conhecimento. Embora muito explorado, mas sem esgotar sua dimensão fértil, interessa-nos propor algumas reflexões a seu respeito, em especial a partir de seu desenvolvimento moderno e de suas relações com o Direito. Nessa perspectiva, entende-se que a temporalidade ganha uma…

idéias matemáticas. Essa posição privilegiada da matemática, originária de Descartes, produziu um efeito de peculiar feição, qual seja o conhecimento seria aquilo que poderia ser quantificado. Logo, a ciência moderna, sob a influência da mecânica newtoniana, transformou a idéia sobre o mundo em uma representação do mundo enquanto mundo-máquina, que contribuiu decisivamente para a concepção mecanicista da ciência moderna, uma das principais características da Modernidade. Essa ideia…

a todos os campos do mundo humano. Supunham poder contribuir para o progresso da humanidade e para a superação dos resíduos de tirania e superstição que creditavam ao legado da Idade Média. A maior parte dos iluministas associava ainda o ideal de conhecimento crítico à tarefa do melhoramento do estado e da sociedade. Entre o final do século XVII e a primeira metade do século XVIII, a principal influência sobre a filosofia do iluminismo proveio das concepções mecanicistas da…