Constituição Legal Empresa

podendo ser em percentagem, meta, prêmio, comissão, etc. A Constituição Federal garante àqueles que recebem exclusivamente o salário variável, remuneração nunca inferior ao mínimo - inciso VII, art. 7º. A CLT art. 457 preceitua: “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber” O QUE MUDA EM EMPRESAS COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM SERVIÇO? A…

por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da Lei, incidentes sobre: a): a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A MATEMATICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇOES 4 2.2.1 FATORES INTERNOS ....... 4Erro! Indicador não definido. 2.2.2 FATORES EXTERNOS 5 3 ASPECTOS JURIDICOS DO EMPRESÁRIO 5 3.1 CAPACIDADES 5 3.2 ABSOLUTAMENTE INCAPAZ 5 3.3 RELATIVAMENTE INCAPAZ 6 3.4 EMANCIPAÇÃO 6 3.5 REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA........................6 4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS…

Constituição de uma Empresa Sociedade por quotas Os principais passos para constituição de uma empresa Cidadania e Profissionalidade Trabalho elaborado por: Cristina Sintra, Delfina Ferreira, Edite Silva, Justina Silva e Margarida Rodrigues Cidadania e Profissionalidade Constituição de uma Empresa Após uma sondagem na região, verificámos que havia a necessidade de prestar serviços de limpeza e mesmo venda de alguns produtos específicos para essa área, pois a existência de escolas,…

quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ainda que em utilidades, previstas em acordo ou convenção coletiva ou mesmo que concedidas por liberalidade do empregador. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953). § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como…

Antes de qualquer explicação vamos tecer algumas considerações: apenas uma parte do lucro líquido é distribuída para os proprietários da empresa em forma de dividendos. A maior parcela normalmente é retida na empresa e reinvestida no negócio. A destinação do lucro líquido para os proprietários (distribuição de lucros) ou ore investimento na própria empresa (retenção de lucro) será evidenciada na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados — DLPA, antes de ser indicada no Balanço Patrimonial

pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade limitada ou sociedade anônima. A razão social diferencia-se do nome dado a um estabelecimento ou do nome comercial com que a empresa pode ser reconhecida junto ao público, o qual é, usualmente, referido como nome fantasia. Razão social é designada como um atributo legal que consta na escritura ou no documento de constituição para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal, sendo usada em…

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A INCLUSÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS FERREIRA, Paulo Eduardo1 MAIA, Taciana Mara Corrêa2 RESUMO: O presente trabalho trata do sistema brasileiro de cotas destinadas aos portadores de deficiência atinentes às empresas privadas. Inicialmente faz-se uma definição de empresa e um histórico de como o deficiente era visto perante a sociedade “normal”. Após, apresenta-se a distinção entre responsabilidade social e função social da empresa,…

restrições impostas ao setor pela Constituição de 1988. O DIREITO SINDICAL NO BRASIL: vem passando cronologicamente por mudanças e adaptações que provocam várias divergências entre os mais diversos setores da sociedade. Em 1931 entra em vigor o Decreto n° 19.770, que venho distinguir os sindicatos de empregados e de empregadores, além da idéia de um sindicato para cada área profissional, uma mudança muito importante e comemorada por boa parte da população. Na Constituição de 1934, no…

pesquisados e produzidos. Além disso, extraía-se um óleo que era vendido "como remédio para curar reumatismo, com o nome de Kier Rock Oil".¹ A procura por este especial produto remonta a 1854, quando foi criada o que se poderia chamar a pri­meira empresa petrolífera: a Pel1llsylvania Rock Oil Company of New York. * Palestra proferida no dia 17.9.1999 no Curso de Aprofundamento sobre O Novo Di­reito Administrativo Econômico. promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público ­sbdp,…