Constituição Legal Empresa

Origem e evolução das sociedades 3. Sociedade Anónima em Moçambique 4. Características 4.1 Caractrísticas Especiais 4.2 Características Principais 4.2.1 Objecto Social 4.2.2 Companhia Aberta e Fechada 4.3 Outras características 5. Constituição 6. Valores Mobiliários 7. Acções 7.1 Especies e categorias de Acções 7.1.1 Espécies de Acções 7.1.2 Categorias de Acções 8. Capital Social 9. Orgaõs Sociais 10. Acordo de Accionistas 11. Transformação,…

fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º e segs. da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1.951, contra ato do Senhor DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL DE ......, pelas razões e fundamentos legais que passa a expor: I.– SUPORTE FÁTICO A impetrante, na condição de Empresa comercial, tem como objeto social principal a industrialização, processamento e comercialização de couros, calçados e seus componentes, sendo uma importante empresa de seu segmento…

1988 – valorizou o Direito Coletivo (proibição da interferência do Poder Público na organização sindical). A Constituição Federal de 1988 foi a Constituição que mais trouxe em seu texto normas de direito do trabalho (art. 7º da CF), algumas pendentes de regulamentação até hoje. As primeiras leis ordinárias surgiram no final de 1800 e começo de 1900. A multiplicidade de normas legais no campo do direito do trabalho, sancionadas ou decretadas em distintas fases da evolução…

trabalho encontra-se na área de Direito Empresarial, especificamente sobre conceito de empresário e constituição de uma atividade econômica e seu funcionamento. O objetivo é identificar e apresentar os conceitos de empresário, sociedade empresária, elaboração do contrato social e suas burocracias, registro da marca, patente, desenho industrial e definições dos tributos a serem pagos pela empresa nos âmbitos municipais, estaduais, federais, contribuições sociais. É de extrema…

sinarag@ibest.com.br RESUMO Esse trabalho visa apresentar a lei nº6.404/72 que rege as sociedades anônimas. Com base nela, apresentaremos de forma clara e objetiva as características gerais das sociedades anônimas bem como sua constituição e classificação, seu capital social, seus valores mobiliários, seus órgãos sociais, sua administração, seus lucros e dividendos e ate mesmo sobre seu fim e sua reorganização. ABSTRACT The work aimed to…

HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil" \o "Brasil" Brasil, estão regidas pela HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Consolida%C3%A7%C3%A3o_das_Leis_do_Trabalho" \o "Consolidação das Leis do Trabalho" Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Estagi%C3%A1rio" \o "Estagiário" estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo…

jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho — tempo in iti-nere —, como previsto no art. 58, § 2º, quando o trabalho for prestado em local não servido por transporte público ou for de difícil acesso e a empresa fornecer condução, e no art. 238, § 3º, no serviço ferroviário. A jurisprudência do TST (STST n. 90) fixa as seguintes diretrizes: tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho, de…

mais em vigor, tributava os lucros das empresas distribuídos aos sócios à alíquota de 7%. A Cia. Antártica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos, inconformada, discutiu a questão na esfera judicial, desenvolvendo longa tese sobre o conceito de renda. O STF acolheu a tese da empresa, declarando inconstitucional o citado dispositivo legal. Após analisar o RE nº. 117.887-6-SP, responda: 1) Qual o conceito de renda? É este constitucional ou legal? À luz do que dispõem os parágrafos 1º

ênfase ao direito empresarial, porém para falar sobre função social das empresas, faz-se necessário primeiro salientar sobre a função social da propriedade e sua evolução no direito. Procura analisar os princípios constitucionais que norteiam à ordem econômica, especialmente da função social da empresa, dando importância às ações de responsabilidade social. E refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades sociais do Estado relacionadas…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…