Constituição Legal Empresa

Índice Introdução 5 1.Normas Aplicáveis 6 2.Conceito 7 3.Tipos e Características de Empresas 10 4.Tipos de Acções 14 5.Constituição de Empresas 17 5.1. Requisitos prévios 17 5.2. Forma e Registo do Contrato 17 5.3. Formalidades Legais 18 5.4. Subscrição do Capital 20 5.5. Realização do Capital 23 5.6. Aspectos fiscais 28 5.7. Livros obrigatórios 29 5.8. Despesas de constituição 31 5.9. Diferenças entre as IFRS e o referencial contabilístico português 31 6. Aumentos de Capital 32

PATRIMONIAL RESUMO Hoje um tema recorrente em qualquer análise de planejamento tributário com finalidade de sucessão familiar, é a criação de uma empresa no formato de uma holding patrimonial, principalmente em se tratando de blindagem de patrimônio. Esta pesquisa teve a intenção de analisar e apontar as vantagens e desvantagens da criação de uma empresa nestes moldes (holding), do ponto de vista contábil. Para tanto utilizou-se da elaboração de um caso hipotético com o…

comandita simples. São institucionais as sociedades anônimas e em comandita por ações. Nas sociedades por ações não existe entre os subscritores do capital um contrato. Falta ao ato de subscrição a feição de contrato. Esse fato fica bem nítido na constituição da sociedade anônima mediante subscrição pública, que se destina à criação de uma sociedade anônima de capital aberto. A iniciativa de formar a companhia parte de uma pessoa, física ou jurídica, denominada de fundador, que pretende…

intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro. 2- Registro de Cooperativas e Elaboração de Contrato O registro e o arquivamento dos atos de constituição, alteração e extinção de cooperativas, independentemente de seu objeto, são feitos na Junta Comercial. Os documentos devem ser protocolados com a Capa de Processo que será obtida a partir do preenchimento do Módulo Integrador…

recebimento por doação de terrenos e depreciações lançadas no período b) aquisição de bens e quitação de contrato de empréstimo c) alienação de participação societária em outras empresas e depreciações lançadas no período d) amortizações de empréstimos efetuadas no período e venda de ações emitidas e) repasse de recursos para empresas coligadas e aquisição de bens Questão 2: A Lei das S/A (Lei das Sociedades por ações) estabelece que, caso o estatuto da companhia seja omisso…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 DIFERENÇA ENTRE EMPRESA JURÍDICA LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI).........................................................7 4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....................................................................................8 5 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA..............................................................................9 6 CONCLUSÃO....................

492 da CLT, a estabilidade no emprego pelo tempo de serviço era garantida ao empregado que possuísse mais de dez anos de “casa” na mesma empresa. O empregado só poderia ser dispensado apenas se houvesse motivo de falta grave ou força maior literalmente comprovados. Art. 492-A da CLT. O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.Parágrafo único.…

turmas,secretarias- geral e procuradoria.Dar garantia ,publicidade, autenticidade ,segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis,submetido a registro na forma desta lei.Os serviço Registro do Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins em todo o território nacional de maneira uniforme, harmônica e interdependente , pelo Sistema nacional de Registro de empresas Mercantis (Sinrem),composto por órgão ,as juntas comercial como órgão local com finalidade com a função…

Direito das Organizações Módulo 4 – Criação e Legalização da Empresa Para criar uma empresa são necessárias as seguintes etapas : 1ª – A concepção da ideia - Nesta etapa, o empreendedor deve considerar vários aspectos que vão desde a sua experiência profissional ao perfil do consumidor, passando pela oportunidade do negócio e a existência, ou não, de projectos empresariais semelhantes, e acima de tudo nunca perder a noção de ser realista. 2ª- Perfil empreendedor - O empreendedor deve

vantagens para os empregados e para as empresas. Quanto ao seu pagamento fica a critério da empresa mediante acordo com o funcionário. Sendo assim, seu principal objetivo é beneficiar os colaboradores, a fim de satisfazer suas necessidades, fazendo com que sirva de estimulo para um maior crescimento da empresa. Palavras-Chave: Participação, benefícios, vantagens. INTRODUÇÃO Conforme o disposto no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, fica…