Constituição Legal Empresa

seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem…

coercitivas que regulam a existência e a atuação dos meios de comunicação, o que implica, por exemplo, a disposição sobre os modos de criação e atuação dos veículos de comunicação no Brasil. Essa área do Direito é composta por três tipos de leis: Constituição, Leis específicas para a área de Comunicação e Leis não específicas para a área de Comunicação. Essa área, embora delimitada, não possui status de disciplina como acontece, por exemplo, com o Direito Civil, o Direito Trabalhista,…

Vendas Reserva Legal 160.000 94.000 12.000 Despesas não-Operacionais 20.000 Prejuízos Acumulados Sabe-se que: I. O total correspondente às parcelas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Provisão para o Imposto de Renda somou R$ 40.000. II. No estatuto da companhia consta uma cláusula de Participação dos Empregados na proporção de 5% sobre o resultados líquido do exercício. Com os dados e informações acima e de acordo com a legislação societária, o valor da Reserva Legal…

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Sujeito Passivo Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita…

A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURITIBA 2010 ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito de Campos como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010

A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1 TEMA A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência de restrição total, no Super Simples, quanto aos créditos e débitos de ICMS e PIS/CONFINS. Pois a opção pelo regime Simples Nacional comporta inúmeras exceções e pormenores que serão explicitados no…

Introdução de como abrir uma empresa na Alemanha SÃO PAULO 2014 Passo-a-passo: Escolha a forma jurídica (por ex.: GmbH - equivalente à Ltda. brasileira), o objeto social (atividade da empresa), a denominação da empresa na Alemanha (ex.: "NomeDaSuaEmpresa GmbH") e determine o(s) administrador(es). Envie-nos a documentação dos sócios e administrador(es) (pessoa física: passaporte; pessoa jurídica: contrato social e certidão simplificada atual da empresa brasileira obtida…

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da

Avaliação Patrimonial 18 4.8.1.Conciliação 18 4.8.2.Inventário 18 4.8.3.Avaliação 19 4.8.4.Reserva de Reavaliação 19 4.9.Ações em Tesouraria 20 4.10.Dividendos 20 4.11.Reservas de Lucros 21 4.12.Contas de Lucros 22 4.12.1.Reserva Legal 22 4.12.2.Reserva Estatutária 23 4.12.3.Reserva para Contingências 24 4.12.4.Reserva de Lucros a Realizar 25 4.12.5.Reserva de Lucros para Expansão (Retenção de Lucros) 26 4.12.6.Reserva especial para dividendo obrigatório não…

Reservas de Lucros...........................................................................................19 4.12.Contas de Lucros..............................................................................................20 4.12.1.Reserva Legal................................................................................................20 4.12.2.Reserva Estatutária........................................................................................21 4.12.3.Reserva…