Pessoas Juridicas - Cooperativas

Pessoas jurídicas
Cooperativas

Trabalho realizado por:
Cibele
Claudia Fernanda
Débora
Elizangela
Franciele
Índice

1- Introdução à Cooperativa
2- Registro de Cooperativas e elaboração de contrato
2.1- Registro de marcas e patentes
2.2- Marcas
2.3- Patentes
3- Estrutura
4- Incentivos fiscais
5- Fim social
6- Término das atividades
6.1- Os procedimentos e documentos exigidos para a dissolução da cooperativa
7- Contratação e demissão de empregados
8- Razão social e nome fantasia
9- Arquivamento de livros
10- Conclusão
11- Referências

1-Introdução a Cooperativas
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.Cooperativa é uma associação de pessoas, com interesses comuns economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA
A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos:
1) É uma sociedade de pessoas.
2) O objetivo principal é a prestação de serviços.
3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
5) Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
6) Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
7) Retorno proporcional ao valor das operações.
8) Não está sujeita à falência.
9) Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.