Constituição Legal Empresa

Direito Empresarial I, do 3º semestre do curso de Direito. Orientador: Professor Silvio José Ferreira Bandeirantes 2014 1 - Disserte quanto a função social da empresa e a preservação da atividade econômica. Fundamente com base Constituição Federal e legislação ordinária. É inquestionável é a importância da Função Social da Empresa, reconhecida pela Carta Magna Brasileira, pelo Código Civil Brasileiro e também pelo Enunciado nº 53 do Conselho de Justiça Federal. Claro é,…

conexos, concretizando assim, uma medida do programa SIMPLEX. Procuramos ainda com este trabalho, apresentar todos os meios electrónicos do registo online. São exemplo os balcões, Divórcio com partilha, Heranças, Associação na hora, Casa pronta, Empresa na hora. Evitando assim, formalidades dispensáveis e a constante deslocação a vários serviços e entidades. Índice Conteúdo Introdução 2 Índice 3 Noção de Registo………………………………………………………………………...5 Simplex-…

Lucros Acumulados. 2.1 RESERVA LEGAL Está sujeita aos seguintes procedimentos: a) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) se aplicam, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não pode exceder a 20% (vinte por cento) do capital; b) cessa tal obrigatoriedade no período em que o saldo desta reserva, acrescido do montante das Reservas de Capital exceder de 30% (trinta por cento) do capital; c) utiliza-se a Reserva Legal para: I -…

viabilidade da empresa, Look City Perfumaria Ltda, empresa nascente, cuja atividade econômica comercialização de cosméticos por varejo. O empreendimento é constituído por cinco socios, que ocuparão cargos de gerência administrativa, financeira e operacional. Este plano segue uma metodologia própria desenvolvida pela instituição de ensino, seguindo padrões técnicos e teóricos de mercado e de outras instituições que trabalham com o desenvolvimento, apoio e consultoria para empresas de vários ramos

Começo de penalidade jurídica Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas dedireito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação

Reclamação trabalhista por ter sido desligada pela empresa sucessora da qual inicialmente a havia contratado. O desligamento se deu sem justa causa, argumentando a reclamante que diversas vezes foi lesionada pelo reclamado. Desse modo pede o reajuste salarial atualizado de tudo o que deixara de receber. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ........................ ........................................ (qualificação),…

assessoria para o negócio e questões legais da constituição da Empresa. Esta atividade é importante para que você compreenda como a assessoria pode auxiliar na criação e execução do Plano de Negócio a partir das determinações legais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Explore atenciosamente, em grupo, os capítulos 8 e 9 do PLT que apresentam os temas Buscando assessoria para o negócio e Questões legais de constituição da empresa, para que as…

públicas, pois cada política pública foi formulada e basicamente executada por decretos e leis. Inclusão social de deficientes físicos – Lei de Cotas A violação dos direitos humanos é uma realidade na sociedade brasileira, apesar de o artigo 1º da Constituição Federal de 1988 consagrar que o Brasil é um Estado de direito e que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, norteadora de uma sociedade livre e solidária, fundada na ética e nos valores sociais, e de a Declaração…

Criar e instalar uma empresa 2. Constituição e licenciamento de uma empresa O processo de criação de uma empresa envolve um conjunto de procedimentos e formalidades. Assim, este ponto pretende fornecer orientações quanto às principais formas jurídicas de sociedades existentes em Portugal, assim como os trâmites legais para a sua constituição. 2.1. Tipos de sociedades comerciais Em primeiro lugar, é necessário definir qual o estatuto jurídico pretendido…

empreendimento, para isso é necessário que o novo empresário conheça os aspectos e fases que envolvem a abertura de sua empresa, as características e o tamanho do mercado no qual pretende atuar, a legislação pertinente, os padrões de qualidade. Estes são alguns dos fatores que o empreendedor deve levar em consideração antes de abrir uma empresa. A constituição de uma empresa consiste primeiramente no arquivamento de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para isso ele