Constituição Legal Empresa

social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto a função social da empresa e a sua previsão legal. A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada é um direito indisociável da dignidade da pessoa. Na…

segundo bimestre sob orientação do professor Anhanguera Educacional 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de expor com base numa causa judicial a desconsideração de personalidade jurídica da Empresa Pluma Conforto e Turismo S/A em que é agravante; alencando para isto os efeitos da individualização e desconsideração da personalidade existente nas pessoas jurídicas e como complemento deste ainda a discrição dos tipos de pessoas…

Documentos 1. Requerimento de Registro e de Anotação de Alterações de Pessoa Jurídica, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa. 2. A pessoa responsável pela Assinatura (Representante Legal) deve constar no contrato social ou suas alterações ou em procuração. 3. Formulário Quadro Técnico – Pessoa Jurídica em 01 via, devendo ser listado no mesmo, todos os profissionais da área de "Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e…

7 2.2 - O Empresário 8 2.2.1 - Empresário no sentido econômico 8 2.2.2 - Empresário no sentido legal 8 3 - Etapa 2 9 3.1 - Direito Empresarial e sua função social 9 3.2 - Aspectos legais da empresa 9 3.3 - Função Social da Empresa 10 4 - Etapa 3 14 4.1 - Relatório

através de seu Oficial Registrador, deve ater-­se à formalidade do ato jurídico que lhe é apresentado. Quanto à aplicabilida­de das leis e normas, o Oficial deve ser rigoroso no zelo pelo ato jurídico, devendo evitar exigências sem fundamentação legal. No mínimo elas devem ser regidas pelo bom senso. Assim, recebido um documento que contenha falhas, ele deverá ser devolvido ao apresentante, através de uma "nota devolutiva"que explique as razões da devolução. Se a razão de devolução for discutida

Formas de Constituição de Sociedade Nomes: Natália Lima RA: B56IHA-2 Vitor Rodrigues B4032B-4 Prof: Janaina – Plano de Negócios INDICE Formas de Constituição de Sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Burocracia exigida para cada tipo de constituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Sociedade Anonima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Atividade: Descrever o entendimento de todo o conteúdo apresentado referente o sistema legal de controle e duração da jornada de trabalho, com referencial bibliográfico. SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A Jornada de trabalho é o período que o funcionário está à disposição da empresa, faz parte do Direito do trabalho. As regulamentações variam cada país possui sua própria regulamentação

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 ILÍCITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO E ESPÉCIES Arthur Nelson Santos Amado RESUMO Norteado pela importância do estudo, pela importância para a sociedade e pela sua peculiar repercussão, é que narramos com uma linguagem simples, clara e didática sobre o ilícito tributário, seu conceito e suas espécies. O tema é exposto com minúcia e é feito um apanhado geral sobre o conceito ao passo que suas espécies são fragmentadas e explicadas…

trabalhador e do empregador brasileiros. Tal assunto é tão importante, à medida que atinge, na vida prática e diária, as empresas, trabalhadores empregados e profissionais liberais, durante toda a sua atividade. Para tanto, faz-se necessário, primeiramente, expor alguns conceitos sobre o tema. Há de ser exposto que, toda categoria tem sua representação sindical, ou seja, as empresas têm sua representação patronal, assim como os trabalhadores têm sua representação sindical dos…

1 – Quais os requisitos legais para ser um empresário? Os requisitos para ser um empresário podem se encontrados no artigo 972 do Cce e são: Capacidade plena, civilmente capaz, ser maior de 18 anos ou por emancipação estando no artigo 5. Outro requisito é o impedimento legal, exemplo o juiz, não podem ser empresários individuais, podem ser sócios porem não na área de gestão. 2 – Caso João venha a falecer, pode seu filho menor, Pedrinho, herdar a atividade da empresa desenvolvida pelo…