Constituição Italiana

Após esse preâmbulo teórico, vamos mostrar, nos fatos, a dura realidade do trabalho e do trabalhador, como a utopia vai se realizando e como o futuro vai se fazendo presente em meio às dificuldades e contradições da sociedade atual. 4.2 A “Constituição Cidadã” – um grande passo para reformas no sistema capitalista brasileiro Com o progressivo enfraquecimento do regime militar, a sociedade brasileira engajou-se em um grande movimento para restabelecer os fundamentos do sistema democrático

de valorização da identidade cultural brasileira. Esta expande sua base social para além das elites e abre-se para as camadas médias e populares. A Constituição de 1934 prevê uma colaboração entre Igreja e Estado. São atendidas as reivindicações católicas, como ensino religioso facultativo na escola pública e presença do nome de Deus na Constituição. Nesta época, o instrumento de ação política da Igreja é a Liga Eleitoral Católica (LEC), que recomenda os candidatos que se comprometem a…

estatutárias estudadas. São elas: 1. Italiana – século XIV 2. Francesa – século XVI 3. Holandesa – século XVII 4. Alemã – século XVIII A quarta escola, identificada como a escola alemã do século XVIII, ou como a segunda escola francesa do século XVIII, nada de novo trouxe ao Direito Internacional Privado, limitando-se a desenvolver e aperfeiçoar o que já fora criado até o final do século XVII pelas três famosas escolas estatutárias. 5.1 ESCOLA ITALIANA Os estudiosos do…

pela primeira vez, o personagem Amina na ópera La sonâmbula. * Norma, uma comuna italiana, na província de Latina. Lei, no sentido jurídico, é uma regra da conduta humana que é imposta e ministrada aos cidadãos de um dado Estado. Nas demais ciências, é uma regra que descreve um fenômeno que ocorre com certa regularidade. A lei, em seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação,…

Nome oficial - República Italiana. Capital – Roma. Área - 301.278km². Habitantes - 57,8 milhões. Nacionalidade – Italiana. Língua - Italiano e seus dialetos (maioria); Alemão e Latino (Alto Adige); Francês (Vale d'Aosta), Grego e Albanês (S), língua aparentada ao Catalão (Sardenha) (minorias). Religião - Cristianismo (católicos, mais de 90%). Data Nacional - 02/06 (República). Moeda - Lira Italiana. Tipo de Governo - República Parlamentarista. Localização -…

cidadão, com todas as prerrogativas inerente a tal status. Haveria, então, um contra-senso, pois ao mesmo tempo em que teria legitimação ativa para propor ação popular, faltar-lhe-ia capacidade para estar em juízo, por ser relativamente incapaz. A Constituição Federal torna facultativo o voto para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos. Direito de sufrágio A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa…

somente começaram a tratar do direito do trabalhador a partir da constituição de 1934, sendo que as anteriores tinham sido inspiradas nos ideais subjetivos agremiados com a Revolução de 1789, ou seja, o princípio de liberdade era totalmente incompatível com as noções de constitucionalismo social do trabalhador. Assim, a partir de 1930, mais exatamente com a constituição de 1934, apoiada no movimento pós-guerra, surge à primeira constituição brasileira a tratar do direito do trabalhador…

inicia a Revolução Constitucionalista, na cidade do Porto. Isto apressa a volta de D. João VI a Portugal em 1821. Em 1822, a 7 de setembro, seu filho D. Pedro I declara a Independência do Brasil e, inspirada na Constituição francesa, de cunho liberal, em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método…

moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental constitucional; 2.2 Direitos fundamentais e direitos da personalidade. Origem e proteção judicial. Direitos fundamentais e direitos da personalidade em…

movimento a favor de um parlamento nacional eleito pelo povo, que elaborasse uma nova constituição para uma Alemanha unificada. O fracasso da Revolução de 1848, de intuitos unificadores, implicou a continuidade da fragmentação da Alemanha. Na década de 1850, os grandes senhores da Prússia, possuidores do poder político, mantinham os seus privilégios - o monarca, receando uma nova revolução, resolveu manter a Constituição onde esses privilégios eram consagrados. A partir de 1848, o…