Constituição Impeachment

1967 - 1974. Governo Costa e Silva e Médici . Milagre Econômico Brasileiro . Aumento da concentração de renda. . Período marcado pelo autoritarismo: prisões, torturas e assassinatos de opositores. 1967 - Nova Constituição . Congresso seria o responsável pela escolha do novo presidente. Uma forma de travestir de democracia o regime ditatorial pois, na prática, o Congresso apenas conferiria o poder ao escolhido pelo altos escalões militares. 1964 - Início da Ditadura Militar com

Brasil: Da Redemocratização aos dias atuais DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais…

Origem Historica do Presidencialismo Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993. Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido apenas por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963).…

Os caras-pintadas foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 que teve, como objetivo principal, o impeachment do presidente do Brasil na época, Fernando Collor de Melo. O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e, ainda, em suas medidas econômicas impopulares, e contou com a adesão de milhares de jovens em todo o país. O nome "caras-pintadas" referiu-se à principal forma de expressão e símbolo

A ATUAL LDB Desde 1.988,está em vigor a nova constituição,promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte,onde seus artigos 22,23 e 24,tratam da legislação da educação. Após muitas mudanças a nova LDB foi aprovada e sancionada sob o número 9.394,de 20 de dezembro de 1996 e entrou em vigor no dia 23 do mesmo mês. A LEI se inicia trazendo conceitos de que a educação: Abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,na convivência humana,no trabalho,nas…

poder, a menos que seja feito uma denúncia de crimes comuns ou de corrupção, podendo levar ao impeachment. Já no parlamentarismo, o poder é centralizado no parlamento. Ou seja, se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. Nesse tipo de governo a Constituição não é rígida, caso uma lei seja considerada inconstitucional o Parlamento altera a Constituição. O chefe de governo é que governa e administra, ele é sempre escolhido pelo…

realizado em qualquer lugar do país. Entretanto, é necessário observar cada caso de manifestação, pois a mesma não pode infringir outros direitos também constitucionalmente garantidos, como o direito de ir e vir. (O Art. 5º, em seu inciso XVI da Constituição Federal. NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 8 ed. Método: São Paulo, 2013) As manifestações têm o objetivo de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento com relação a algo ou o apoio a determinadas…

RESPONSABILIDADE Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal. Estabelece a Constituição Federal como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos…

infantil. As greves no Brasil tiveram seu início ainda no século XIX. No começo do século XX, a Greve Geral de 1917 foi um marco importante na história do movimento operário brasileiro. A greve é um ato democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição federal Brasileira de 1988. DURKHEIM – Ele tem como ponto de partida que o conflito é um resultado da falta de regras e normas. E a greve é um momento especial em uma ordem geral estabelecida e serve apenas para desintegrar a…

Despótico: Regime de força. É aquele em que uma pessoa, sem obedecer as leis e regras, realiza tudo por sua vontade e seus caprichos. 5. Características da Monarquia. Vinte Estados. (No Estado moderno surge monarquia constitucional (existência de constituição e do parlamentarismo, a limitarem o poder do rei). O monarca é apenas chefe de Estado, apenas representando o país; enquanto que o governo passa a ser exercido por um gabinete de ministros. Ciência Política 5.1. Vitaliciedade:…