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A ATUAL LDB
Desde 1.988,está em vigor a nova constituição,promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte,onde seus artigos 22,23 e 24,tratam da legislação da educação.
Após muitas mudanças a nova LDB foi aprovada e sancionada sob o número 9.394,de 20 de dezembro de 1996 e entrou em vigor no dia 23 do mesmo mês.
A LEI se inicia trazendo conceitos de que a educação:
Abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,na convivência humana,no trabalho,nas instituições de ensino e pesquisa,nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A LDB que é a lei que regulamenta a Educação Escolar Nacional,passou 13 anos para ser aprovada no Congresso Nacional e o projeto que lá tramita está com aproximadamente 7 anos.
Em 1.988 após a promulgação da Carta Magna,dá se o primeiro passo rumo a Nova LDB,onde é apresentado pelo deputado Otávio Elísio,um projeto referente a mesma,no próximo ano foi criada uma comissão para tratar da lei.
Após ter surgido o primeiro substitutivo em 1989,já em 1990 tramita segundo substitutivo Jorge Hage que incorpora 978 emendas e duas mil sugestões da sociedade organizada.
No ano seguinte o projeto vai ao plenário da camara e lá recebe 1.263 emendas,retornando as comissões.
Após o impeachment do governo Collor,em 1992 o novo ministro da educação,coloca se favorável ao primeiro projeto da câmara,sendo assim ,ele vai ao plenário e passa por uma comissão partidária.
Em 1993,o projeto é aprovado na câmara,em 1994 chega ao senado e inicia se o processo de discussão com audiências públicas e recebe emendas,já em 1995 a LEI está pronta e nova equipe do MEC,passa a interferir no processo.
Em 28 de junho de 1.995,o texto foi votado e aprovado por 12 votos a 2,no dia seguinte não ocorreu a votação por falta de quórum,sendo marcada sua nova apreciação para agosto de 1.995.