Constituição Global

Introdução ...................................................................................................02 2 – Sociedade de risco e Estado .......................................................................03 3 – Dilemas éticos ambientais e Constituição Brasileira ................................. 05 4 – Definição conceitual do bem ambiental no sistema jurídico brasileiro........06 5 – Estado de Direito Ambiental…

938/81, ao conceituar meio ambiente como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, devendo-se entender que o mesmo foi recepcionado pela Constituição vigente, uma vez que da simples leitura do art. 225 podem ser observados dois objetos da tutela ambiental: a) o mediato, que é a qualidade do meio ambiente, e b) o imediato, referente à qualidade de vida. O meio ambiente é, assim,…

é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados…

brasileiros: Alternativas 1 - O Código das Águas (Decreto nº 24.643/34), que priorizou aspectos ligados à geração de energia elétrica, controle de enchentes e ao abastecimento público, iniciando a administração de recursos hídricos no País. 2 - A Constituição Federal de 1988. 3 - A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009. 4 - A Lei Geral da Copa. 5 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96). Sua resposta Sem resposta…

desafio do desenvolvimento sustentável, planos projetos e Leis instrumentos legais em prol da proteção ambiental. A questão do lixo um problema de difícil solução para todos os municípios ,programas para reduzir, recuperar, reciclar. O aquecimento global , tratados internacionais e Politicas Publicas Brasileira para proteger o meio ambiente, o mundo cada vez mais preocupado com seu futuro. A Amazônia legal, a fronteira final, reserva biológica, fonte de riqueza energética , da fauna e…

público subjetivo dos estrangeiros que preencham os requisitos previstos no ordenamento jurídico nacional para a aquisição da nacionalidade brasileira. A hipótese levantada para o desenvolvimento do trabalho consiste em verificar que a partir da Constituição de 1988 passa-se a ter naturezas jurídicas diferentes para cada tipo de naturalização. Para a naturalização ordinária, a natureza jurídica é de ato discricionário. Para a extraordinária, a natureza jurídica é de ato vinculado.…

conseguindo suprir esta demanda, gerando assim, um dos fatores de aumento de preço em uma escala global. Apesar de esforços no aumento da produção, como o caso da Arábia Saudita, alguns países produtores não conseguem, por questões de investimento (Nigéria), ou “não querem”, por questões políticas (Venezuela), aumentar a oferta de petróleo em escala global. c) Como está definida a ordem econômica na constituição brasileira? Resposta: Ver Anexo 1 (Art. 170). OLIMPÍADAS…

EFEITO ESUFA E AQUECIMENTO GLOBAL O aquecimento global designa o aumento das temperaturas médias do planeta ao longo dos últimos tempos, o que, em tese, é causado pelas práticas humanas – embora existam discordâncias quanto a isso no campo científico. A principal causa desse problema climático que afeta todo o planeta é a intensificação do efeito estufa, fenômeno natural responsável pela manutenção do calor na Terra e que vem apresentando uma maior intensidade em razão da poluição do…

conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos,…

continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, conforme dispõe a Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Consciente dessa nova ordem social, a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), empresa localizada no Estado do Paraná, vem, desde 1999, empreendendo esforços no sentido de aprofundar seu entendimento e…