Constituição Global

A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como ensina Canotilho1,…

interdependente Neste começo de um novo milênio, as forças globais emergentes concorrem para moldar o futuro. Algumas forças ameaçam dividir, empobrecer e criar "vencedores" e "perdedores", enquanto outras acenam com possibilidades de um futuro em que a inclusão torne-se uma necessidade econômica e prática para servir ao bem comum. Economia global e revolução tecnológica Gostemos ou não da economia global emergente, do triunfo do capitalismo global ou dos avanços tecnológicos, as…

a) Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo ... anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. ... de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político” [1]. ... A primeira Carta Constitucional é datada de 1824, sendo a Constituição do Império. b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais…

produto acabado, atua também no ramo de navegação, com uma frota de 10 navios cargueiros, operando instalações de processamento e produção em várias partes dos Estados Unidos e do mundo, por meio de amplas instalações e competências de distribuição global, dando uma contribuição significativa para a economia e a qualidade de vida do mundo. Com sede nos EUA, na cidade de Decatur-Ilinois, com venda líquida de aproximadamente US$ 40 bilhões ao ano, produzem milhares de ingredientes…

Liberdade – civil e políticos - NEGATIVOS 1.3.2. Igualdade – sociais, econômicos e culturais - POSITIVOS 1.3.3. Fraternidade – difusos – ambiental e consumidor 1.4. eficácia horizontal – é o reconhecimento da limitação da autonomia privada. 2. A Constituição e Direitos Humanos - As provas têm cobrado muito o Texto Constitucional 2.1. Art. 1º, III 2.2. Art. 4º, II 2.3. Título II 2.4. Art. 5º, §§1º A 4º 2.5. Art. 60º, §4º 2.6. Art. 109º, §5º 3. Proteção Internacional dos Direitos Humanos…

participação popular? A própria Constituição de 1988 incorporou o princípio da participação popular direta na administração pública e ampliou a cidadania política, estabelecido vários mecanismos de reforço a iniciativa popular.(p. 81) DORENICE conselhos setoriais e globais: o processo de institucionalização da  Movimentos sociais: domínio participação popular popular institucionalizados (Conselhos Setoriais e Conselhos Globais) Gestão semidireta sob a Constituição Federal 1988 (Art.…

....................................................................................5 3- Federalismo no Brasil.........................................................................................................11 4- Federalismo e nova ordem global...................................................................................... 20 5-Conclusão............................................................................................................................ 22 - Bibliografia....

revolução tecnológica concentrada nas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), que possibilita a conexão mundial via redes de computadores, promove alterações significativas na base material da sociedade, ao estabelecer uma interdependência global entre os países e modificar as relações entre economia, Estado-nação e sociedade. O uso crescente de redes como a Internet resultou na criação de um novo tipo de organização social, a sociedade em rede, que permite a formação de…

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte BELO HORIZONTE 2014 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 01 – Introdução As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) recebem tratamento diferenciado, estabelecidos pela Constituição Federal. Com objetivo de incentivar tais empresas, o artigo 179 aduz que o Poder Público dispensará tratamento diferenciado, no sentido desimplificar o atendimento às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e…

paraestatal supranacional, dotada de um ordenamento jurídico próprio e autônomo, fortemente indiciador de uma estadualidade de tipo federal. Parte da doutrina (Petar Badura; Peter Pernthaler; Koen Lenaerts e Marlies Desomer) aludia a uma dupla constituição ou a um duplo poder estadual, assente na sobreposição dos níveis nacional e supranacional, dando como adquirida a existência, pelo menos materialmente, de um direito constitucional e interno europeu (Verfassungverbund; multilevel Constitution)