Constituição Formação Das Sociedades Comerciais

TAL FULANO DE TAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA LAJEADO NOVEMBRO DE 2013 Trabalho apresentado na disciplina de Instituições de Direito, na linha específica em Administração de Empresas, do Centro Universitário Univates, como parte da obtenção da nota III. Professor: Marco Aurélio Rozas Munhoz Lajeado, Novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução Sociedade é o conjunto de…

único, C.C. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.  Constituição do nome empresarial São três os sistemas legislativos de formação do nome empresarial 1. Sistema da veracidade ou autenticidade: Sistema em que o nome empresarial precisa, para sua constituição, estar sobre o patronímico (nome) do empresário individual (firma individual) ou sobre o de sócios que a…

No capítulo I : O Direito no Brasil império, onde vamos ver que após a conquista da Independência, uma das principias tarefas que sugerem é dotar um novo País de instituições fortes que garantem a unidade Nacional e, ao mesmo tempo permita a constituição de uma Nação coesa e comprometida com seu novo status e para isso uma das principais intuições que se faz presente é a Jurídica. No capítulo II: O Direito no Brasil Republica, em que veremos o contexto temporal, situado entre os últimos…

e não se deixam levar por intimidades físicas com rapazes, mantendo-se virgens até o matrimônio. Era necessário, ou até obrigatório a intervenção do pai no futuro de sua filha, de modo que seu papel de pai /autoridade tinha de ser mantido para a sociedade, caso acontecesse o contrário perderia sua moral social, para um homem dessa década isso era o fim. É através do casamento que se personificavam as identidades das mulheres (do “passado”), a dedicação à casa, aos filhos, ao…

LOCAÇÃO MERCANTIL O contrato de locação comercial dá surgimento ao ponto comercial, entendido este como o lugar do comércio, ou seja, um determinado espaço físico, localizado numa cidade, em que está localizado o estabelecimento comercial, para onde se dirige a clientela. O ponto comercial pode surgir da localização da propriedade imóvel do empresário, acrescendo-lhe o valor, ou do contrato de locação do imóvel pertencente a terceiros, destacando-se, neste caso, nitidamente

de uma sociedade empresária, seja para o empresário individual. O presente trabalho estudará as determinadas sociedades e suas aplicações no direito. Entre elas: a sociedade simples, sociedade anônima, sociedade em comum, sociedade limitada, sociedades coligadas, sociedades em nome coletivo, sociedade em contradição econômica, associações cooperativas e empresas individuas, sendo elas estudadas e analisadas neste trabalho. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da…

Casos concretos Direito Empresarial II SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada…

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…

1. Sociedade Não Personificada Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. As sociedades não personificadas se subdividem em sociedade em comum e sociedade em conta de participação. 1.1. Sociedade em Comum A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente

total de ações emitidas pela sociedade anônima. A partir dessa operação matemática, sabe-se o valor nominal das ações. A principal função da ação nominal é impedir que o patrimônio do acionista desvalorize porque a lei não permite que novas ações sejam emitidas com preço menor que o valor nominal. O estatuto da companhia é que determina se suas ações possuem ou não valor nominal. Ainda segundo a legislação que regulariza as S/As, o valor nominal das ações de sociedade anônima aberta não…