Constituição Federal Saude

Constituição Federal Um país também precisa ter regras para que os direitos dos cidadãos sejam preservados e para que os deveres sejam cumpridos. O conjunto das leis que regem uma nação chama-se Constituição Federal. A Constituição Federal é a mais importante lei do Estado brasileiro. Nenhuma lei pode superá-la nem ir contra o que nela está escrito. Vejamos alguns artigos como exemplo: [...] Art. 3°: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1°…

aplica-se a determinadas situações, onde sua finalidade é organizar a sociedade. Como as Leis no Brasil são elaboradas? São elaboradas através de nove fases; 1ª Fase = INICIATIVA = É a faculdade que a Constituição atribui a alguém ou a algum órgão para apresentar projeto de lei, inaugurando o processo legislativo; 2ª Fase = COMISSÕES TÉCNICAS = Divide-se: Comissões Temporárias (aquela que inicia e termina o trabalho dentro da mesma…

INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4 3 SAÚDE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua extensão vai desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema de saúde dos milhões…

politicas sociais brasileiras, muito discutidas no serviço social Brasileiro. Abordaremos a evolução das ações na área de Saúde Pública desde a Constituição de 1988, até as tendências e perspectivas atuais. Assim, serão citados fatos e pessoas que foram de suma importância para o desenvolvimento do Sistema de Saúde do Brasil. Podemos citar, Osvaldo Cruz, que vendo a situação da saúde pública de sua época, julgou obrigatório agir de maneira radical , quando se refere ao combate a doenças…

Saúde Publica EUA x Brasil Não é só no Brasil em que a população sofre com a saúde pública. A nação mais rica e poderosa do mundo, os EUA, também possui uma saúde defasada que muitas vezes não agrada a população. Mesmo com investimentos que chegam a 15% do PIB americano, a saúde pública americana sofre várias críticas. Neste sistema, os pacientes devem pagar por um seguro de saúde, fazendo com que eles não tenham a saúde que precisam e sim a que podem pagar. Existem duas organizações…

Excelência, com fulcro nos artigos 5°, “caput”, 6º, e 196 e seguintes da Constituição da República, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA ANTECIPADA em face da PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, com sede na Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19, na cidade e comarca de Presidente Epitácio/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados: 1. DOS FATOS A autora, com problemas de saúde realizou uma Tomografia de Coluna Lombar (anexo),…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL SETORIAL I - SAÚDE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL Lailana Rocha Antunes Maria da Conceição Martins Natalia Buginga Ramos da Costa Maria Angélica Varella Gomes Prof.ª Dr.ª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato NITERÓI AGOSTO/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL SETORIAL I - SAÚDE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Xanxerê 2011 DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Trabalho da disciplina de Direito Constitucional II, Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Xanxerê. …

GOVERNO FEDERAL * Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo…

O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Prof. Maximillian Leão Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 1.1 - Tema: Lei da Palmada – A intervenção do Estado no Poder Familiar. 1.2 - Delimitação do Tema: Relatos sobre o direito à saúde no Brasil e sua evolução, sendo assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 artigo 196. 1.3 - Objetivos 1.3.1 - Objetivo Geral: Mostrar a importância do direito à saúde e…