projeto monografia saude

ANE KELLY RIBEIRO PITTERI

UM ESTUDO SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Prof. Maximillian Leão
Orientador

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ – MT
2012
1.1 - Tema:
Lei da Palmada – A intervenção do Estado no Poder Familiar.

1.2 - Delimitação do Tema:
Relatos sobre o direito à saúde no Brasil e sua evolução, sendo assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 artigo 196.

1.3 - Objetivos

1.3.1 - Objetivo Geral: Mostrar a importância do direito à saúde e noções de cidadania.

1.3.2 - Objetivos Específicos:
A efetivação do direito à saúde no Brasil, assegurada pelo ordenamento jurídico como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Analisando de que forma se dá a concretização desse direito fundamental, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cognominada Constituição Cidadã. Examinando o desenvolvimento, a estrutura, e, sobretudo o financiamento do sistema de saúde que abarca todos os cidadãos, sem qualquer tipo de distinção, de forma universal, integral, gratuito, e igualitário, fazendo uma ponderação entre o direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal de 88, e o modo como esse direito é efetivado quando da omissão do Estado na sua prestação conforme a ordem constitucional brasileira.

2 - JUSTIFICATIVA

O presente trabalho irá aborda a saúde enquanto direito fundamental de segunda geração (direito social). Após a caracterização da saúde como um direito de crédito do indivíduo em face do Estado, analisando a possibilidade de se buscar a tutela jurisdicional a fim de que tal direito seja assegurado como decorrência lógica do princípio da dignidade humana, sendo apresentada a posição predominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.
Traçando considerações acerca do aumento do número de ações judiciais visando à garantia do acesso a medicamentos, são investigadas questões de natureza processual