Constituição Federal Resumo

Índio - Funai) até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira. A Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à comunhão nacional. A Constituição não fala em tutela ou em órgão indigenista, mas mantém a responsabilidade da União de proteger e…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA CAMPINA GRANDE 2013 FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau,…

Resumo sobre : CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Compatibilidade de leis e atos normativos com a constituição. Lei compatível= Constitucional Lei incompatível= inconstitucional. TIPO DE INCONSTITUCIONALIDADE: MATERIAL: ocorre o Vicio no conteúdo da lei. A norma é elaborada em conformidade com as regras de procedimento, mas o seu conteúdo está em desconformidade com a Constituição, isto é, a matéria está tratada de forma diversa da Constituição. Ex: uma lei que fale sobre pena de…

ano de 2010, foram extraídas 400 toneladas (8%), das quais 300 toneladas foram vendidas. Passo 3 (Aluno) Leia a Resolução 2682/99 do Banco Central do Brasil que dispõe sobre os critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD, disponível em: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=099294427&method=detalharNormativo. Acesso em 01 abr. 2011. Segundo a literatura complementar citada ao…

27/07/2015 Professora Carla Ramos Contabilidade do Setor Público Aula 1 Planejamento e Receitas Públicas Resumo: Explicar quais os instrumentos de planejamento existentes na área pública e suas especificidades e demonstrar a classificação das receitas de acordo com as principais normatizações do campo público. Palavras chaves: planejamento, orçamento, Lei 4.320/64, LC 101/00, receitas. Contadora Pública Bacharel em Direito Especialista em Controladoria e Contabilidade Empresarial…

e influenciar pessoas. 15. Nem sempre será. 16. A psicologia do aprendizado. 17. O corcunda de Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2 exemplares). 25. Enciclopédia de Cultura. 26. …

INDICE Apresentação.................................................................................02 1 - Resumos dos Fatos.................................................................03 2 - Pontos Jurídicos......................................................................05 2.1 – Leis........................................................................................05 2.2 - Referências de tribunais e Doutrinadores..........................12 3 - Conclusão..................

FACULDADE ANHANGUERA DE LEME CURSO DE DIREITO - 4º SEMESTRE “B” Direito Constitucional II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. Rafael Augusto Jacob Denzin Leme – SP 2013 ETAPA I Faculdade Anhanguera de Leme, SP. RESUMO A presente Atividade Prática Supervisionada busca analisar de forma sucinta a importância da tripartição dos poderes no ordenamento jurídico brasileiro, respondendo aos questionamentos da atividade de forma cronológica, com base nos conhecimentos…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE PALESTRA/CONFERÊNCIA NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Luiz Felipe Mohr dos Santos. TÍTULO DA PALESTRA/CONFERENCIA EM FICHAMENTO: Sistema de Garantias de Direitos Sociais da Criança e do Adolescente. NOME COMPLETO E TITULAÇÃO DO MINISTRANTE DA PALESTRA/CONFERÊNCIA: Danielle Espezin dos Santos, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), especialização em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade do Desenvolvimento do

(SUS) é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”. Com o SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, que deve ser fornecida pelos três entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de…