Constituição Federal Loas Suas Pnas

e Sociedade; Política Social II. Orientador: Prof.Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira. BELO HORIZONTE - MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL 4 2.1 Seguridade social 4 2 .2 PNAS – Política Nacional de Assistência Social 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de possibilitar a ampliação de conhecimentos referentes à Política de Seguridade…

avanços significativos, a partir da Constituição Federal de 1988, no campo da Seguridade Social, principalmente na Assistência Social, com o objetivo de garantir direitos de cidadania à população brasileira. 2 DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a se compreender as transformações históricas da assistência social no País. Ela foi qualificada como política de seguridade social pelo art. 194 da Constituição. A Constituição Federal em seu artigo 203 tem…

quanto a tudo isso que será relatado. Por fim a Constituição Federal de 1988, no sentido de realizar um de seus princípios fundamentais, a cidadania, consagrará a assistência social como direito subjetivo público e política integrante do sistema de proteção social brasileiro. DESENVOLVIMENTO A prática da assistência, caridade, ajuda ao próximo, fazem parte de ações da humanidade ao longo dos séculos. A Assistência Social antes da Constituição Federal de 1988 era constituída por…

713 6ª Região/MG. A Instituição tem como principal objetivo executar a política municipal de amparo à assistência as famílias do município, assegurados pelo artigo 22 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social–(SUAS). Consiste na continuidade da aproximação com a realidade prática e deve contemplar permanentemente o…

transformação,ela passa de um período em que o foco da compreensão da assistência social era dado pela filantropia e o assistencialismo, com forte intuito político, para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social, previsto na Constituição. A Legião Brasileira de Assistência - LBA teve inicio em 1942, através da ex-primeira-dama Darcy Vargas, sendo organizada em consequência de o País participar da Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo era de prestar serviços…

a vida do trabalhador. A constituição de 1988 estabeleceu na sua composição diversos direitos ao cidadão entre eles a saúde, mas a realidade nos demonstra que esse direito não vem sendo atendido devido aos grandes desafios encontrados na rede pública, por esse motivo busca em analisar quais são os maiores obstáculos encontrados pelas pessoas principalmente aquelas nas quais se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social Mesmo depois da aprovação da LOAS, em 1993,…

direcionada à proteção social básica, dirigidos aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão…

POLITICA, ECONOMICA E SOCIAL. O objetivo desta pesquisa e contextualizar, os acontecimentos acorridos ao longo de 25 anos, período em que se inicia com a constituição federal. E ao longo dos anos o cidadão brasileiro, vem ganhando mais reforço para que os direitos estabelecidos na constituição federal sejam de fato exercidos. Com arcabouço principal no trabalho e no desenvolvimento do profissional em Serviço Social. É através do assistente social, que os…

presente trabalho tem por objetivo analisar a atual conjuntura da política de assistência social do governo Lula e o seu rebatimento na sociedade. A trajetória da política de assistência social no Brasil, apesar de representar grandes avanços com a Constituição de 1988 sempre trouxe intrínseca à sua dinâmica o caráter contraditório e minimalista da conjuntura neoliberal, tendo sua expressão máxima na atualidade com os programas de transferência de renda. Desta forma iniciamos o…

Assistência Social-LOAS. Nessa discussão, podemos analisar que a assistência social direciona sua discussão para diversos direcionamentos, como: os direitos, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal. Assim veremos que quando observarmos a LOAS, vislumbraremos perspectivas inovadoras para a política de assistência social, configurando sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme vigente na Constituição Federal. As…