Constituição Federal Loas Suas Pnas

Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado. Mas, vincular a assistência social à direito é algo complicado.…

Política de Assistência Social - PNAS em 2004. Onde ocorre a substituição do assistencialismo pela garantia de proteção social básica e especial, de forma descentralizada, participativa e com um sistema único. Em sua dialética o SUAS prevê a universalidade e qualidade dos serviços da assistência Social. “É um sistema articulador e provedor de ações de proteção básica e especial, junto a municípios e Estados.” (SPOSATI 2004, p. 181). A Constituição Federal, a LOAS e a PNAS, objetiva…

Esta análise objetiva demonstrar que a assistência social, na atual conjuntura, apresenta se tanto como uma inovação quanto como uma resposta mitificada, no contexto de uma seguridade social esgarçada, que não se efetivou conforme preceitua a Constituição. O corolário é que, há inúmeros avanços registrados no processo de luta e conquistas da Seguridade Social, direitos e proteção social, mas o processo está em curso e, nele, a política social se põe entre a resposta do Estado à “questão social”

como pretensão tematizar a Gestão Territorial da Proteção Social Básica nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na busca do aprimoramento do trabalho social com famílias. O CRAS instituído na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por meio da Proteção Social Básica (PSB), tem como principais funções ofertar especialmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e promover a Gestão descentralizada do território de sua abrangência. No cotidiano…

EDUCACIONAL CURSO: SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE INSTITUCIONAL Carmina Miranda Alves SANTA LUZ – PI FEVEREIRO/2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO....................................................................................03 2. CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA ...............................................................04 3. OBJETIVOS INSTITUCIONAIS .............................................................05 4. PROPOSTA DE ATUAÇÃO AO USUÁRIO..................................

João Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS – FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime Rabelo Adriano REPRESENTANTES DO FONSEAS TITULAR:…

Timon- Maranhão. Telefone: 3212-2687 E-mail: creastimon@hotmail.com Supervisora de Campo: Adriana Alves de Moura Arruda Nº do CRESS: 742 22 ª Região E-mail: adriannapi@hotmail.com HISTÓRICO ENQUANTO CAMPO DE ESTÁGIO 1. Origem Histórica A Constituição Federal Brasileira de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social neste País. Foi somente a partir desse momento que esta passou a ser reconhecida como política pública , de caráter não contributivo , ou seja, passou a ser…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO Capítulo 1 – A CRIANÇA, E O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em…

Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS - FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime Rabelo Adriano REPRESENTANTES DO FONSEAS…

(2001) coloca que políticas sociais são as respostas do Estado para o enfrentamento das expressões da questão social. E é com esse pano de fundo que se construiria os direitos e as políticas sociais no Brasil”. 2 DESENVOLVIMENTO Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social,…