Constituição Federal Loas Suas Pnas

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO .......................................................................................06 2.1 ESPAÇO FÍSICO DO CRAS.....................................................................................07 3. CONJUNTURA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL DA POLÍTICA PÚBLICA COM A QUAL ATUA.............................................................................................................08 4. LEGISLAÇÕES/RESOLUÇÕES QUE ORIENTAM A POLÍTICA PÚBLICA…

consultivo, vai ser o órgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza. Segundo Mestriner (2001, p.168). Portanto, o contexto do processo constituinte que gerou a Nova Constituição Federal é marcado por grande pressão social, crescente participação de vários setores. A Constituição Federal de 1988 – CF/88, aprovada em 5 de outubro, trouxe uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social: Art.194. A seguridade…

Social PAIF Programa de Atenção Integral à Família CFESS Conselho Federal de Serviço Social CRESS Conselho Regional de Serviço Social INSS Instituto Nacional de Seguro Social PNAS Política Nacional de Assistência Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil BPC Benefício de Prestação Continuada LOAS Lei Orgânica de Assistência Social LBA Legião…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social - Institucional O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS?É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que

proteção e de inclusão social. A seguridade social, é a proteção que todos os cidadãos devem ter ao longo de sua historia,deu inicio no auge da revolução industrial, em resposta as greves e pressões dos trabalhadores. O parágrafo único do artigo 2°. Da LOAS assim expressa: Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao…

Convivência; Administração municipal, estadual e federal; Serviços de proteção judiciária; Conselhos de direitos e de gestão e movimentos sociais. 2 ASSISTENCIA SOCIAL A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento as necessidades básicas dos menos favorecidos. O Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome – MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de…

dádiva, mas é, sim, um processo de conquista. Os conselhos constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. O novo modelo de gestão da política de assistência social, introduzido pela Lei Orgânica da Assistência Social, exige a constituição de um sistema descentralizado e participativo, que abra espaços de participação da sociedade civil nas tomadas de decisão referentes a esta política social. Nesta perspectiva, o objetivo deste trabalho é investigar a participação das…

RESUMO A Assistência Social reconhecida como Política Pública na Constituição Federal/1988,através dos artigos 203 e 204 e firmada com a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS, nº 8.742 de 07/12/93, está sendo materializada através de um Sistema Único de Assistência Social - SUAS, diante da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social - 2004. Este sistema, cujo modelo de gestão é…

A política de assistência social passou por diversas transformações desde a década de 80. A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a ser direito do cidadão e dever do Estado. Em 1993, a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS confere maior organicidade à política dotando-a de princípios, diretrizes e localizando seu financiamento. Após onze anos de LOAS, é aprovada a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência…

transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004. A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com…