Relatório de estágio

Controle Social na Política de Assistência Social: fortalecer as organizações populares

Débora do Nascimento de Paula

Assistente social do CREAS de São Leopoldo e mestranda em Serviço Social pela PUCRS.

Artigo elaborado para a disciplina de Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUCRS, ministrada pela Profa. Dra. Jane Cruz Prates. Porto Alegre, julho de 2010.

Resumo: A política de assistência social passou por diversas transformações desde a década de 80. A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a ser direito do cidadão e dever do Estado. Em 1993, a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS confere maior organicidade à política dotando-a de princípios, diretrizes e localizando seu financiamento. Após onze anos de LOAS, é aprovada a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, que reorganizam o atendimento a população usuária da política e reforçam a importância da efetiva participação da população na gestão da assistência social. Este artigo ressalta a importância do controle social para além dos conselhos, mas também a partir das organizações populares, trazendo a experiência com a população em situação de rua de Porto Alegre.

Palavras-chave: assistência social, controle social, população em situação de rua

Introdução

Nas últimas décadas ampliou-se o debate acerca da democratização da gestão das políticas sociais públicas, principalmente a partir da década de 80 com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo, as transformações no mundo do trabalho incidiram sobre as relações sociais de maneira geral e significativamente na relação entre Estado e sociedade.

O campo das políticas sociais é perpassado também pelas tensões entre projetos societários distintos. Assim como expressa uma resposta do Estado às demandas geradas pelas desigualdades