Constituição Federal Loas Suas Pnas

enfocando o referido dispositivo legal e evidenciando a afirmação do direito a diferença através da aplicabilidade da LOAS, tendo em vista seu foco principal proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade a oportunidade de deixar de compor o quadro dos indivíduos que estão a margem da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social; Seguridade Social; LOAS; Dignidade Humana. ABRASTRACT The present work aims to demonstrate the historical development of social…

pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar segurança social. A Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal de 1988. Nos marcos dos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina, a seguridade social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho e o acesso aos benefícios da previdência social.

sociais no interior dos Centros de Referencia de Assistência Social intervindo através de seu papel profissional. O desenvolvimento inicia-se a partir da Constituição Federal de 88, onde se da à largada de um processo novo para a efetivação dos direitos estabelecidos, nos quais aprovam em 1993 a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social que realiza a PNAS – Política Nacional de Assistência Social e prevê a implantação do SUAS –Sistema Único de Assistência Social. O CREAS deve articular…

pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar segurança social. A Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal de 1988. Nos marcos dos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina, a seguridade social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho e o acesso aos benefícios da previdência social.

Sistema de Único de Assistência Social (SUAS), instituído no Brasil desde 2005, tem por finalidade trabalhar a política de assistência social de modo integrado e participativo, rumo à concretização plena dos direitos sociais instituídos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, ao assegurar a assistência social enquanto política pública de responsabilidade do Estado, inaugurou um novo contexto de reconhecimento e trato desta (nova) área de atuação. A partir de então, tratou-se…

CRAS CRISTO REI ANÁLISE DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO CRAS CRISTO REI PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA RESUMO A constituição federal de 1988 e o conseqüente fortalecimento da assistência social como política de seguridade social e, portanto como um direito do cidadão e a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na atual política nacional de assistência social, com a previsão

de redemocratização do pais que expressão “controle social” passou a ser aclamada. A política publica social surgiu aparte da constituição federal de 1988, com intuito de pelo menos ameniza a desigualdade social, já que problemas sociais são impossíveis de extinguir do mundo até que existam seres humanos; A constituição das políticas sociais é a garantia e a segurança de um nível de vida melhor, para que com um aumento de desemprego e para que não haja um numero…

Política Social Il equivalentes ao V Semestre. Guarabira-PB 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO No Brasil a política social brasileira antes da Constituição Federal de 1988, possuía apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, tendo em vista que antes da mesma, apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção…

Referência de Assistência Social A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, lei 8.742 de Dezembro de 1993, como política pública. A Assistência Social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e responsabilidade do Estado na execução da política social. Segundo a LOAS (1993), a…

Com a utilização da tecnologia da informação na PNAS no país é a implantação de políticas agregadas de informações, monitoramento e avaliação que resultem em mudanças férteis na política de assistência social no Brasil e das ações realizadas e da utilização de recursos, favorecendo a participação, o controle social e uma gestão ágil da política. Fortalecimento do acesso a informação no âmbito da política de assistência social. A partir da Constituição de 1988, tem início um novo tempo…