Constituição Federal Loas Suas Pnas

burguesa à crise capitalista, o que afetará a classe trabalhadora em suas condições de vida e trabalho e em suas formas tradicionais de organização. DESENVOLVIMENTO Devido a eventos democráticos populares da década de 80 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou-se um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania. Contudo, temos na década de 1990, um avanço fenomenal do projeto neoliberal, que se espalhou pelo mundo e…

Apresentação A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social foi reconhecida como política social que, junto com as políticas de Saúde e Previdência Social compõem o tripé da Seguridade Social brasileira. Promovendo assim, caráter de política de Proteção Social intersetorializada a outras políticas públicas. Assim, é regulamentada através da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como política Publica Social em dezembro de 1993, iniciando uma nova trajetória, no campo…

PNAS – Política Nacional de Serviço Social A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). O objetivo com esse processo é consolidar a…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social - Institucional O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a…

começa a desenvolver um intenso processo de discussões na busca por um perfil profissional e de uma identidade para a classe. A Constituição Federal de 1988 foi um marco na profissão, quando se instituiu a Política de Assistência Social sendo esta regulamentada pela LOAS, Lei nº 8724/1993 que organizou assim: [...] ( assistência social) foi regulamentada pela LOAS, que por sua vez, promoveu três condições resolutivas de sua eficácia, nos três níveis federativos: a elaboração da…

Lucimar Pereira Xinguara –PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 .Contextualizando a politica de assistência social ,e dando enfoque na proteção social especial.5 2.1.1 Implantação da Constituição de 1988,o antes e depois. 6 2.1.1.1 Proteção Social Especial 7 2.1.1.1.1 A Proteção Social Especial agrupa os serviços de media e de alta complexidade 8 2.1.1.1.1.1 Serviço de Proteção de Média Complexidade 8 2.1.1.1.1.1.1…

................21 1. INTRODUÇÃO A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo com…

INTRODUÇÃO As políticas de Seguridade Social surgiram pela origem do trabalho assalariado, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos social (SANTINI, 2009). A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

elaboração e monitoramento da Política de Assistência Social. Esta publicação visa contribuir com a unificação dos conceitos conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004. Esperamos contribuir para o fortalecimento da Rede de Proteção Social capixaba e, sobretudo, para o debate municipal, metropolitano e estadual. Apresentação Abordagem Atividade de aproximação do agente público…

deu continuidade ao controle nas relações existentes e mesmos no que se refere às demandas sociais, buscava-se focalizar o trabalho nas disputas eleitorais. Assim apontamos as seguintes instituições: Fundação Leão XIII: Criada em 1946 pelo governo federal a partir do objetivo de atuar especificamente juntos aos moradores de favelas, concentrados nos grandes centros urbanos. Provem da articulação entre Estado e a hierarquia católica. E o SESI (Serviço Social da Indústria): Criado em 1946,…