Constituição Federal Loas Suas Pnas

Estado e direito do cidadão”1, ou seja, enquanto política de Seguridade Social. O Estado, no final da década de 1980 e inicio da década de 1990, assumi paulatinamente a responsabilidade de prover as condições básicas para a vida humana. Desde a Constituição Federal de 1988 (C.F./88), a assistência social deixou de ser uma alternativa ou expectativa do direito para adquirir o caráter de Política Pública. Da mesma forma, os destinatários dessa política, deixaram de ser meros…

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUAS e legislações pertinentes Profa. Ma. Izabel Scheidt Pires REFERÊNCIAS LEGAIS CF – 88 LOAS PNAS/04 - SUAS LOAS  A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo esta colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A Postura Ética do Assistente Social: Garantia de Efetivação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção especialista em Terapia de Família... Por: Sheila de Loura Guedes Orientadora Profª Fabiane Muniz Niterói 2009 do grau de 2 AGRADECIMENTOS

caracterizando como não política, visto que nesse período não havia uma compreensão das múltiplas expressões da questão social, onde as mesmas eram encaradas como “casos de policia” e problematizada como disfunção individual. Diante desse quadro a Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental do processo de reconhecimento da assistência social como política social, que juntamente com a política de saúde e previdência social compõem a seguridade social, tornando-a visível como…

REFLEXÕES SOBRE A FAMÍLIA NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/2004 E A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS THAIS CRISTINA GOULART1 Resumo Este estudo visa discutir o papel da família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) publicada em 2004 e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A análise buscou compreender os efeitos gerados pela centralidade da família sobre a efetivação dos direitos de cidadania e sobre a promoção da autonomia e da liberdade dos indivíduos. Para…

população de modo geral pelo Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS, estão previstos no capítulo IV, artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS, e regulamentados pelo decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, os quais são os auxílios concedidos, com base no direcionamento da Política Nacional de Assistência Social ? PNAS a indivíduos e famílias pobres, em situações diversas, que podem ser por ocasião de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e…

outros tipos de conhecimentos- por exemplo, o conhecimento procedimental,que venham a suprir necessidades de uma determinada prática social: a prática profissional do assistente social. ATPS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ETAPA 3 PNAS – POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de foram integrada às políticas setoriais considerando as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos…

............3 PARTE I – Assistência: Social da Caridade ao Direito................................8 1.1 Legião Brasileira da Assistência Social -LBA 1.2 Constituição de 1988 1.3 Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS 1.4 Políticas Nacionais da Assistência Social-PNAS/SUAS PARTEII- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 2.1-Resumo da Lei PARTEIII- Rede SUAS 3.2 A Política Nacional da Assistência Social 3.3 3.4 Proteção Social Especial 3.5…

sociedade brasileira como a Lei Orgânicas-Loas de 1993, e a Constituição Federal de 1988, e a Política Nacional de Assistência Social de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social- SUAS (2005) e a Tipificação do Serviço Socioassistenciais de 2009. E o enfretamento devido às organizações e as manifestações populares, a reação do Estado perante as leis de regulamentações de proteção aos trabalhadores. 2 DESENVOLVIMENTO Podemos dizer que a Constituição Federal de 1988, ela expressou…

desgaste do regime militar, e os anos seguintes serão marcados pela lenta transição para a democracia. Lembrado como período de conquistas democráticas, os anos de 1980 destacam-se pelas lutas sociais e pela promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a constituição cidadã, que assegura todos os direitos trabalhistas e acrescenta os direitos sociais, garantindo também o Sistema de Seguridade Social, composta pela política de saúde, previdência e assistência social. A…