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CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988.
Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Éticas Profissional; Família, Cultura e Sociedade e Política social II.
Profª: Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.
1 INTRODUÇÃO
A Assistência Social no Brasil se construiu como uma prática filantrópica e assistencialista, com conotação de clientelismo político, favorecendo a burguesia, o que levou a crença de que assistentes sociais fazem a caridade. Historicamente, foi evoluindo, após a o movimento de Reconceituação, como um direito social inscrito no âmbito da seguridade social.
Na atualidade, a assistência se constitui como um campo em transformação, passando a ser compreendida como política de proteção social, um mecanismo de inclusão social, o que inclui favorecer o acesso as políticas de proteção e previdência social, o que supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar segurança social.
A Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal de 1988. Nos marcos dos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina, a seguridade social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho e o acesso aos benefícios da