Constituição Federal Loas Suas Pnas

Fabiana Dias Vanessa mengue Jaru/RO 2013 Sistema Único de Assistência Social - SUAS A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS são definidas como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras…

dizer também que não existia saúde publica, apenas privada. Pos constituição, a educação, a segurança, a saúde e a assistência social, passou a ser um direito de todo cidadão, embora até hoje haja negligência do governo em alguns casos. Contudo, mesmo depois de escrita e proclamada a constituição de 88, faltava algum órgão que cobrasse esses direitos que todo cidadão deveria ter, nasce então a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, que estabelece os objetivos, princípios e…

“analisar junto às famílias das pessoas com deficiência a compreensão do BPC e os impactos deste sobre a sua condição de vida” e como objetivos específicos, estabeleceram-se: Compreender o BPC no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS como garantia de direitos da pessoa com deficiência; Identificar junto ao cadastro geral das famílias atendidas pelo CRAS I, os usuários…

promulgação da Constituição Federal de 1988, que é o Marco Legal da assistência social, da saúde e dos avanços políticos na defesa dos direitos fundamentais: respeito à vida que é o fundamento de todos os demais direitos, liberdade, igualdade, segurança... A proteção e cuidado a família, em especial a criança, o idoso e ao deficiente, visando meios de garantir as pessoas que não tem como suprir seu próprio sustento. A reafirmação da Assistência Social através da LOAS,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AVALIANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB Janice Valéria do Nascimento Gomes Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Herbert de Oliveira Rego Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO O presente trabalho é fruto…

Lei Orgânica da Assistência Social Resenha: A menina Loas – Um processo de construção da Assistência Social (Aldaíza Sposati) A assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Em 1947 foi criada a LBA (Legião Brasileira de Assistência), com o objetivo de atender as famílias dos combatentes da 2ª Guerra Mundial. A gestão pública da LBA promovia o desenvolvimento social e comunitário, onde estabeleciam parcerias…

................................09 6. BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................09 12 1- INTRODUÇÃO A Assistência Social foi promovida ao patamar de Política Pública a partir da Constituição Federal de 1988, sendo inserida no tripé da Seguridade Social conforme artigo 194 que diz “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…

5 2.2 - O significado da sua inserção na constituição federal de 1988 5 2.3 - Arcabouço legal da política de assistência social 6 2.4 - A operacionalização da assistência pela lei orgânica de assistência social – LOAS 7 2.5 - A assistência social como…

Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS - FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime Rabelo Adriano REPRESENTANTES DO FONSEAS…

de forma pacifica, marca o fim da ditadura militar, mas o processo de redemocratização do Brasil só se completa em 1988 com a promulgação da nova constituição, chamada de “Constituição Cidadã elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Em 1989, acontecem eleiçoes