Resenha

Lei Orgânica da Assistência Social
Resenha: A menina Loas – Um processo de construção da Assistência Social (Aldaíza Sposati)

A assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Em 1947 foi criada a LBA (Legião Brasileira de Assistência), com o objetivo de atender as famílias dos combatentes da 2ª Guerra Mundial. A gestão pública da LBA promovia o desenvolvimento social e comunitário, onde estabeleciam parcerias com organizações não governamentais, governos estaduais e municipais, CNBB, APAEs, Pestalozzi, Caixa Econômica Federal e dispunham de um programa Nacional de voluntariados. A partir de 1985 tivemos um momento em que se exigiu do setor de assistência, práticas inovadoras, pois um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. A partir da luta de diversos grupos e movimentos sociais, foi se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social (LOAS) em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão. Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que começou a existir a compreensão das transformações e redefinições da Assistência Social no Brasil. Foram realizados vários eventos com o objetivo de colher subsídios para a formulação da Lei Orgânica. Em 1989, o legislativo toma a iniciativa de legislar sobre a matéria, apresentando o projeto de Lei nº 3099/89, de autoria do Deputado Raimundo Bezerra que foi aprovado pela comissão Temática e aprovada pela comissão de finanças em 23 de maio de 1990 e em setembro do mesmo ano o então Presidente da república Fernando Collor de Melo veta integralmente a Lei Orgânica de Assistência Social. Em 11 de abril de 1991, o Deputado Geraldo Alckmim Filho e Reditário Casso colocam em pauta o projeto do Deputado Raimundo Bezerra, mas agora como um projeto de Lei. Em Brasília, no ano de 1991 foi realizado o primeiro Seminário Nacional de Assistência