Constituição Federal Loas Suas Pnas

temporárias ou definitivas de prover sua própria sobrevivência. No entanto, a Constituição Federal de 1988 é tida como marco referencial no avanço das políticas sociais, na medida em que segunda a mesma, “são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Art. 6º da CF/1988). E hoje, graças as muitas lutas e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 histórico da política de assistência social no brasil até a promulgação da constituição federal de 1988 4 3 a construção do arcabouço legal do serviço social 10 4 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Conhecer a história da política social no Brasil e a construção do seu arcabouço legal é importante não apenas no sentido de saber

A trajetória da assistência social no Brasil A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A assistência ao ser humano é uma prática muito antiga, que existe desde o século XVII. Era vista como favor, solidariedade, ajuda diante das pessoas doentes, dos mais frágeis, ou aos mais necessitados. O Serviço Social, no início, tinha um caráter de filantropia, sem apresentar um perfil profissional. E isso aconteceu durante muito tempo, e

assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe regulação institucional pela primeira vez no país de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. PALAVRAS−CHAVE: Assistência Social; Política Nacional de Assistência Social; Conselho Nacional de Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social; Proteção Social; Benefícios. INTRODUÇÃO…

seguridade social na Constituição Federal intensificou-se principalmente a partir dos anos 1980. A luta de diversos grupos e movimentos sociais, como sindicatos, partidos políticos, trabalhadores da área, intelectuais, profissionais liberais, parcelas da Igreja, organizações públicas e privadas entre outros, foi fundamental para a construção de uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor de todos que dela necessitassem. Segundo a Constituição da República…

Básica do SUAS A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira; c)…

Programa Sentinela: Criado em 2002, possui parceria com o Governo Federal, Estadual e Municipal com uma proposta de atendimento social especializado através de um conjunto de ações para o atendimento à criança e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Programa Equinovida: Criado em 2007 para atender crianças de 0-13 anos com síndrome de down e paralisia cerebral. Programa de Erradicação Infantil- PETI: É um programa do Governo Federal, com o objetivo de retirar crianças e…

. 1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Antes da constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social,facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços e buscando reduzir as desigualdades sociais. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza,essa questão era tratada

historicamente a proteção social desde os primórdios. Com a promulgação da constituição que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não política isolada e complementar a previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente). A Constituição de 1988 e a LOAS (1993) trouxeram um novo campo, o da Seguridade Social e…

partir de uma análise da proposta, dos objetivos, das metas e dos programas e serviços que compõe esta política no Município. No primeiro momento, contextualiza-se a Proteção Social e Especial a luz da Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Em seguida, enfatiza-se sua estruturação no município de João Pessoa/PB, e finaliza-se com algumas considerações sobre avanços e dificuldades desta política. Palavras-chave: Proteção social, política social, direitos, assistência…