ETAPA 3 PRONTA

POLITICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL
Este trabalho pretende de forma breve e resumida apresentar a evolução das políticas sociais brasileiras, sendo fundamental compreender como foi desenvolvendo-se historicamente a proteção social desde os primórdios.
Com a promulgação da constituição que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não política isolada e complementar a previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente). A Constituição de 1988 e a LOAS (1993) trouxeram um novo campo, o da Seguridade Social e da Proteção Social Pública, e sendo direito dos que dela necessitam, possibilitando o avanço da política assistencialista clientelista para a Política Social, garantindo a cidadania e os direitos sociais sob vigilância do Estado.
Já em 1993, com amplo debate e negociações de movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, técnicos e pesquisadores com o Governo Federal e representantes no Congresso, favorecem a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), iniciando-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, através de conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.
A LOAS, garante o acesso a assistência social, sem contribuição prévia, visto a necessidade de integração entre o econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos, o acesso a serviços sociais com participação da população.
Já em 1998 é criado o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo.
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica pelos CRAS, e também especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitam, pelos CREAS.
O PNAS situa a Assistência Social não contributiva, apontando para a realização de