Constituição Federal de 1988

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1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Antes da constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social,facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços e buscando reduzir as desigualdades sociais.
No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza,essa questão era tratada como “caso de policia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos.Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.
A primeira grande regulamentação da assistência social no pais foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS -criado em 1938.Segundo Mestriner (2001,p.57-58):
A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência- LBA- que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo sposati92004,p.19):
Em outubro de 1942 a LBA se torna uma sociedade civil de finalidade não econômica,voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direto de cidadania.(SPOSATI, 2004 p.20):
Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas.
A ditadura militar cria, sob o comando de Geisel, em 1º de maio de 1974,o Ministério da Previdência e assistência Social- MPAS- que contem na sua estrutura uma secretaria de Assistência Social, a qual, em caráter consultivo,vai ser o órgão- chave na formulação de política de ataque à pobreza. Segundo Mestriner(2001, p 168):
A questão social torna maior visibilidades com o fim da repressão,proporcionando um campo fértil para o desenvolvimento dos movimentos sociais, que com poder de pressão almejam legitimar suas demandas