Constituição Federal Educação

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIR Porto alegre, 18 de abril de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade falar sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil.De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. A educação infantil consiste na educação de…

objetivo discutir o que é o ato de educar com base no contexto econômico, ideológico e cultural e no documento Pilares da Educação, da UNESCO, considerando o artigo 205 da Constituição Federal e artigos da LDB, além de nossa bagagem de conhecimentos sobre o tema. Visamos também compreender a relação existente entre a educação e o mercado de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: educação e trabalho, aprender, legislação. Introdução O ato de Educar tem objetivos que vão…

e resenha crítica do tema, realizada pelo aluno (1º semestre) do Curso de Graduação em Direito, relacionado à disciplina ministrada pela professora Sílvia Letícia Monteiro. BRASÍLIA, 11 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. Do Constituição Da República Federativa Brasil 1.1 Artigo 5º 1.2 Artigo 6º 1.3 Artigo 7º 2. Lei nº 7853/1989 3. Lei nº 8069/1990 4. Lei nº 9394/1996 5. Lei nº 10048/2000 6. Lei nº 10098/2000 7. Decreto nº 3956/2001…

Inspirado por isso tem-se como objetivo geral abordar acerca da justiciabilidade do direito à educação, demonstrando formas de sua efetiva aplicabilidade e obrigatoriedade, que é garantido pela Constituição Federal de 1988. Com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Educacional, Financeiro e Teoria dos Direitos Fundamentais, parte-se da previsão legal e constitucional do direito à educação, passando pela caracterização como direito fundamental e como mínimo existencial.…

.............pg 03 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA...............................................................pg 04 3. OS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM 0 6° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................................................................................pg 06 3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.2. A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL 3.3. A ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.4. O TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL 3.5. A MORADIA…

COMO SUJEITOS DE CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA. VIEIRA, Karen Fernanda Gondran- FURG ka_gondran@hotmail.com MARTINS, Everton Bandeira - FURG evertonmartins@furg.br Eixo Temático: Educação da Infância Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O presente trabalho tem como intuito realizar uma breve problematização de algumas políticas públicas da Educação destinadas para o primeiro ano do Ensino de Nove anos do Ensino Fundamental como espaço para a constituição da…

de Alagoas. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Tal estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação…

Disciplina: POLITICAS DA EDUCACAO BASICA Tarefa: ATIVIDADE CICLO 1 Nome: FABIO GUTERRES DE ARAUJO RA: 1121320 Turma: DGEF1301PET1M Parecer do Tutor: Constituição Federal de 1988–Educação A constituição Federal de 1988 foi resultado de uma Assembléia Nacional Constituinte con­vocada pelo governo de transição para o regime democrático após o fim do período autoritário e ditatorial dos militares (1964-1985). Portanto, ela teve um caráter democrático, uma vez que todos os setores organizados

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPAL. DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Introdução No tema Estrutura do Sistema de ensino: Federal, Estadual e Municipal, observou que o Brasil é um país em desenvolvimento que diz tratar da educação com prioridade, mas na prática isso não acontece. Existe a LDB, que foi veiculada na constituição federal de 1988, porém vamos perceber a autonomia de cada sistema, com suas independências, qualidades e…

ensino religioso católico, principalmente no ensino primário. Cria o Ministério da Educação e da Saúde Publica. A igreja apóia a indicação de Francisco Campos para a Secretaria. Não havia interesse em educação nacional. A preocupação era com o ensino superior e o secundário, pois com o processo de industrialização de Vargas, pretendia-se alavancar a economia. Francisco Campos em 1931 traça novos rumos para a educação. O ensino secundário, correspondente ao ginasial teria duração de…