Constituição Federal E O Trabalhador

Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Epidemiologia, Saúde Pública e SUS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) 4ª AULA – Constituição Federal, artigos de 194 a 200 Página 0 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Olá, futura (o) concursada (o)! Seja bem-vinda (o) à metodologia de estudo adotada por mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil. Nesse curso, abordaremos todos os temas relativos à disciplina Epidemiologia, Saúde Pública e SUS. Apresentaremos, em…

definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. A seguridade social brasileira incorporou princípios ao restringir a previdência aos…

Getúlio Vargas, com o populismo, o governo militar, onde a ausência da democracia e no período pós Constituição Federal de1988. Essa temática sobre políticas sociais é de fundamental importância para nós, enquanto estudantes do curso de serviço social, pois o objeto de trabalho profissional da assistência social é a intermediação das ações do Estado, nas três esferas (municipal, estadual e federal), com o capital (empresários) e a sociedade. Para tal estudo contemplaremos as noções…

estes, o do direito que tem, todo o trabalhador, a uma vida digna e saudável. A busca pela equidade entre as partes e a prevalência das normas pátrias, dentro do direito adquirido na esfera do Direito Previdenciário é intocável. O princípio da igualdade consagrado no artigo 5° da Constituição Federal é a confirmação notória de que existem diferenças em nossa sociedade, principalmente quando o assunto é no âmbito do trabalho. Uma das principais causas do trabalhador sofrer um dano, é…

empregador, aqueles trabalhador, receita, lucro ou faturamento. • Que para a captação de recursos da seguridade as empresas e os trabalhadores poderão ser fonte de renda.  Segundo Tomé (2011, p. 105), “a Constituição Federal de 1988 estabeleceu duas formas de financiamento da seguridade social: financiamento indireto e custeio direto”, ou seja, o financiamento direto é aquele oriundo dos orçamentos públicos “da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;…

Curvelo PESQUISA SECUNDÁRIA: As Leis Governamentais Trabalhistas Elisson Vieira Borges Curvelo 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AVISO PRÉVIO 4 2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador 4 3. PONTO ELETRÔNICO 5 3.1 Governo adia novo Ponto Eletrônico pela terceira vez 5 4. ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7 4.1 Os Desafios da Inclusão de Deficientes no Mercado de Trabalho 7 5. PERMANÊNCIA DOS LIVROS DE REGISTROS…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SERVIÇO SOCIAL V POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROF.ª: M.ª LAURA SANTOS SANTA CRUZ 2013 RESUMO Através deste trabalho visa-se identificar dentro do texto da constituição da república federativa do Brasil de 1988, o objetivo é esclarecer um pouco sobre assistência social dentro da previdência social e como funciona as políticas da seguridade social, nesse estudo será discutido também a questão das…

Ocorrências Possíveis de Saque.................................................................... 21 2.11 FISCALIZAÇÃO DO FGTS ................................................................................ 22 2.12 VANTAGENS DO FGTS PARA O TRABALHADOR ......................................... 23 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 24 ANEXOS .....................................................................

meados do século XVIII. Entretanto, a necessidade da greve surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como forma de garantir direitos individuais ou coletivos e sociais do trabalhador. O direito de Greve no Brasil está encartado na Carta Magna de 1988, precisamente no seu artigo 9º, e regulamentada pela Lei infraconstitucional nº. 7.783/1989, que até pouco tempo atrás era aplicada somente no setor privado e,…