Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

.4 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................6 4 OBJETIVOS...........................................................................................................10 5 METAS...................................................................................................................12 6 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS..............................................................13 7 REQUISITOS…

constituições que tratam do Direito do Trabalho, enfatizando também os modelos de constituições que, apesar da existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema. II – CONSTITUIÇÕES DO BRASIL CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais…

Constituição Brasileira Foz do Iguaçu agosto de 2013 O que é Constituição? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia

........................................ 42 4.1 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...................................... 44 4.2 O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.................................................................................. 46 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 50 REFERÊNCIAS...................................................................................................................

proteção social no governo de Getúlio Vargas, mas somente a partir da Constituição Federal de 1988, que o País passa a ter um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. Tratando do contexto histórico, político e econômico do século XX e a relação do serviço social com o surgimento das Políticas sociais. 2 Desenvolvimento A Constituição Federal 1988 trouxe grandes avanços ao direito a…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 A 1988. ITATIBA 2015 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, RESUMO HISTÓRICO, CONTEÚDO SUBTANCIAL E DIVISÃO FORMAL. ITATIBA 2015 02 SUMÁRIO 1 - Folha de rosto .........................................................................................................02 2 – Sumário .......................................................................

Outra fonte do Direito é a Lei que no dizer de Führer e Milaré (1996: 39): “Consiste numa regra de conduta geral e obrigatória, emanada do poder competente, e provida de sanção”. Sem dúvida, a lei é uma fonte por excelência do Direito. A própria Constituição determina em seu artigo 5º, inciso II, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei. A pergunta que se impõe: O que é Lei? A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo.…

Sumário 1. Introdução............................................................................2 2. Constituição ........................................................................3 3. Principais características da constituição..............................4 4. Constituição atual..................................................................5 5. Conclusão.....................................................................................6

direitos e deveres de seus cidadãos. Observando o que cada época objetivava em sua constituição pode se ter uma noção mais ampla de sua principal característica. Assim como a história do constitucionalismo no mundo, no Brasil também houve uma repersonalização do Direito Constitucional ao longo de suas substituições, caracterizada por novas sociedades. Na verdade seria impossível uma sociedade ser regulada por uma constituição de 1824, considerando que o Direito em si deve evoluir e…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 – Aula Tema: Classificação da Constituição. LEME –SP 2010 Classificação da Constituição. 1 - Quais as classificações das constituições? As constituições podem ser classificadas como: - Quanto ao conteúdo: formal ou material; - Quanto à forma: escrita ou não escrita; - Quanto ao modo de elaboração: dogmática ou histórica; - Quanto à ideologia: eclética, pluralista, complexa ou…