Constituiçoes Escritas da Historia do Brasil

INTRODUÇÃO

Ao analisar a história das Constituições do Brasil pode-se observar o contexto jurídico e histórico de nosso país, bem como as condições sociais e econômicas de cada época, pois é na carta magna que se encontram os princípios de um Estado, assim também como os direitos e deveres de seus cidadãos. Observando o que cada época objetivava em sua constituição pode se ter uma noção mais ampla de sua principal característica. Assim como a história do constitucionalismo no mundo, no Brasil também houve uma repersonalização do Direito Constitucional ao longo de suas substituições, caracterizada por novas sociedades. Na verdade seria impossível uma sociedade ser regulada por uma constituição de 1824, considerando que o Direito em si deve evoluir e assim se repersonalizar conforme a necessidade e forma de vida de sua sociedade.

CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL, DE 25 DE MARÇO DE 1824

A elaboração da primeira Constituição Brasileira foi bastante conturbada, em razão do conflito entre radicais e conservadores da assembléia constituinte, formada logo após a declaração da independência. Alguns dos constituintes queriam que o poder do Imperador, na época Dom Pedro I, fosse limitado por leis, porém ele não concordando com a idéia ordenou que o exército invadisse o plenário, assim prendendo e exilando diversos deputados, fato conhecido hoje como ‘A noite da Agonia’. Dessa forma Dom Pedro I reuniu dez cidadãos de sua confiança, e liderado por ele mesmo após algumas reuniões de portas fechadas elaboraram e redigiram a primeira constituição brasileira, carregada de interesses do próprio rei, outorgada por este. A Constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve a duração mais longa da historia brasileira, tendo seu fim com a Proclamação da republica (1889). Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e