Constituição Federal De 1934

O Governo Provisório: 1930-1934 Getúlio Vargas construiu outra ordem socioeconômica, relacionada à elaboração de uma ova Constituição. Como chefe do Governo Provisório, controlou a crise cafeeira, instituiu as leis trabalhistas, incentivou a produção de bens de consumo e inaugurou o populismo*. Proteção à economia cafeeira A crise de 29, a superprodução e a desestabilização da política do café-com-leite culminaram na crise econômica nacional para contorna-la Getúlio criou, em 1931,…

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

..............................................................................................................3 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 5 A Constituição de 1891 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1934 ................................................................................................ ..11 A…

1. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. Incorreto 2. Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos. 3. O marco do constitucionalismo…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO A Constituição é a Lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Lei fundamental ao Estado e ao seu povo. Dita ao Estado os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o povo. Conjunto de normas essenciais que disciplina a organização do Estado

Revolução Constitucionalista de 1932. 4 Constituição de 1934. 5 Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). 6 Política econômica e administrativa do Estado Novo. 7 Política paternalista varguista. 7 Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 7 Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura do período. 8 Constituição de 1937. 9…

Executivo, Legislativo e Judiciário. 1891: primeira Constituição do Brasil republicano. Forma de governo: República Federalista. Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 1934: Votada. Manteve a Federação, mas restringiu um pouco a autonomia dos Estados-Membros. Preocupou-se com o estabelecimento de leis econômicas e sociais. 1937: outorgada por Getúlio Vargas. Constituição do Estado Novo. Fortaleceu o Poder Executivo Federal. Os Estados-Membros eram governados por…

necessita de uma constituição o Brasil não foi diferente , em toda a sua história , e de acordo com o contexto político e econômico adotou deter minadas constituições . 1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil D. Pedro reuniu os representantes das provincias para discutir a Constituição federal dentre eles estava o partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, que apoiava a limitação do poder imperial pela constituição. E…

Magalhaes Esquema de aula: Histórico das Constituições Brasileiras  Resumo:        1824: positivada por outorga. Constituição do Império do Brasil. Havia um quarto poder: o Poder Moderador. 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República. 1934: positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada por promulgação. Restabeleceu o Estado Democrático. 1967: positivada por outorga. (há…

A Constituição de 1891 A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o poder indiretamente, por representantes eleitos em pleito direto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. O Presidente da República seria eleito por voto indireto para um mandato de quatro anos. O voto era aberto, e ficou conhecido como voto de cabresto. A Constituição confirmou os…