Constituição Federal Da Organização Do Estado

Assembléia Constituinte Constituição Federal de 1988 Assembléia Constituinte Constituição Federal de 1988 Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia, do Prof. Felipe, para obtenção de nota relativa ao 2º bimestre/14. Por: Nomes dos Autores: Gustavo Cássio Nº. 14 Heloyse Oliveira N° 16 Maria Eduarda Nº. 27 Série: 3º ano A 1. Introdução. Nosso trabalho

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE Princípios Constitucionais Fundamentais Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás…

representantes. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º, parágrafo único, da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui. Espécies de Poder Constituinte: A- Poder…

Constituição - conceito e tipos de Constituição: Para o liberalismo, Constituição é um documento escrito e solene que organiza o Estado, adotando necessariamente a separação dos poderes e visando a garantir os direitos do homem. No sentido geral, Constituição é a organização de alguma coisa. O termo Constituição pode também designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. No sentido jurídico, Constituição é o conjunto das normas…

estrutura e seus principais pontos a serem considerados. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público que trata da organização política e social do Estado, da sua forma e sistema de governo, da organização e funcionamento dos poderes constituídos, bem como os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Cabe a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição, corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência…

Origem e formação do Estado A denominação Estado, significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, escrito em 1513. Mas, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI. Examinando-se as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado (aquela que parte de agrupamentos humanos ainda não integrados em qualquer Estado), chega-se a uma…

A Constituição brasileira atualmente em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 Essa Constituição Federal tem especial importância para a história política brasileira, porque marca simbolicamente o fim de um longo período de ditadura militar instalado em 31 de março de 1964. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país voltou a ser um Estado democrático de direito a elaboração desta Constituição brasileira, foram apresentadas inúmeras emendas populares, ou seja,…

> AULA 1 > 1.Organização do Estado > 2.Organização funcional do poder > > 1.povo > .território > .poder(elemento abstrato) > > -supremacia da constituição. > > Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo. > Ementa: resumo da decisão. > Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de…

Constitucional Organização políticoadministrativa Conceito de Constituição É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.  Art. 1°, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

............ 10 Aula 02: Conceito de Estado – formas e sistemas .................................................................................. 13 Tópico 01: Conceito de Estado, sua origem e formação ........................................................................ 13 Tópico 02: Elementos de Estado ............................................................................................................ 15 Tópico 03: Poder e Funções do Estado .....................................