Constituição Federal Carater Analitico

da profissão. Por circunstâncias sócio-históricas e institucionais determinadas pelo contexto brasileiro, e em razão do avanço analítico - orientado de forma lenta e gradual pela maturidade política, teórica e metodológica do final da década de 1970 - a “questão social” pôde, então, ser apropriada como determinante da profissão na realidade. Desvelou-se com isso o caráter social da intervenção profissional e o aspecto da luta de classe nos processos em que se inseriam os assistentes…

social perpassa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a posicionarem-se diante dela. Porém, a profissão, não pode apenas ser caracterizada como uma nova forma de exercício da caridade, mas como uma intervenção de caráter ideológico, no seio da classe dos trabalhadores. Para distinguir-se da caridade cristã tradicional, o Serviço Social propõe uma ação de cunho educativo entre a família trabalhadora, não seguindo apenas uma linha curativa, mas preventiva.…

décadas não é tarefa fácil ou simples, pois exige o conhecimento do processo histórico de constituição das principais matrizes de conhecimento do social, do complexo movimento histórico da sociedade capitalista brasileira e do processo pelo qual o Serviço Social incorpora e elabora análises sobre a realidade em que se insere e explica sua própria intervenção. 1 - INTRODUÇÃO: O Processo de Constituição das Principais Matrizes do Conhecimento e da Ação do Serviço Social Brasileiro.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES* 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto,…

solução dos conflitos por outros meios. É a ultima ratio do Direito Penal; 4) Princípio da lesividade ou da ofensividade do ato: Além de típico, o ato deve causar efetiva lesividade ou ofensividade ao bem jurídico protegido, desde que deflua da Constituição (direta ou indiretamente) mandato que ordene sua criminalização; 5) Princípio da materialidade: 6) Princípio da culpabilidade: A responsabilidade criminal é do agente que praticou o ato, sendo necessária a devida e segura…

rulings, the concepts of in-force period and effectiveness intermingle, as magistrates may never exclude the application of the legal rule. PALAVRAS-CHAVE Teoria do Direito; validade; vigência; eficácia; norma jurídica; magistrado; positivismo analítico; teoria do realismo. KEYWORDS Law Theory; validity; in-force period; effectiveness; legal rule; magistrate/ judge; analytical positivism; theory of realism. Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 64, p. 7-12, set./dez. 2014 7 1 INTRODUÇÃO 8

que deve aplica-los jurisdicionalmente. Este é o melhor critério para uma distinção precisa, pelo menos no que tange ao direito penal: se a norma objetiva somente se aplicar por meios de órgãos constitucionalmente previstos, tal norma agendi tem caráter especial, se a sua aplicação não demanda jurisdições próprias, mas se realiza pela justiça comum, sua qualificação será a de norma penal comum. 2. Material e formal Alguns autores denominam Direito Penal material de…

Almeida Barbosa Luana Fachinetti de Almeida JUVENTUDE ACAUTELADA: O PERFIL DOS ADOLESCENTES JUIZFORANOS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA Resumo: Este trabalho tem como foco analítico o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais, acautelados no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, à luz da compreensão da juventude como categoria social inserida num contexto de ausência de políticas públicas voltadas a…

o caminho trilhado até que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a efetividade dos mesmos também tem origens seculares. O problema aqui é tratado sobretudo à luz da Constituição de 1988, cujas características, não raro provocam problemas de conflitos entre normas de direito fundamental cabendo ao julgador, diante do caso concreto, definir qual (ou quais) e em que medida se aplicará a norma de direito fundamental.[1]

....... 4 1.1.1 CONCEITO FORMAL DO CRIME ........................................................................... 6 1.1.2 CONCEITO MATERIAL DO CRIME ........................................................................ 8 1.1.3 CONCEITO ANALÍTICO OU DOUTRINÁRIO ........................................................... 11 1.2 O FATO TIPICO .............................................................................................. 13 1.2.1 TIPICIDADE ................................