Constituição Em Mora Qual A Forma A Ser Utilizada Conforme A Legislação Vigente

tempo parcial 2.3. Horas de sobreaviso 2.4. Regime de prontidão 2.5. Escala de revezamento 2.6. Turnos ininterruptos 3. Hora Extra 3.1. Formas de apuração do número de horas extras 3.1.1. Formas de cálculos 3.2. Média de horas extras 3.2.1. Formas de cálculos 3.3. Adicionais de hora extra 3.3.1. Fórmulas de cálculos 3.4. Composição do valor de hora extra 3.4.1. Formas de cálculos 3.5. Reflexos de horas extras 3.5.1. Sobre as férias 3.5.2. Sobre o 13º salário 3.5.3. Sobre o aviso-prévio…

1. ORIGEM DA PALAVRA GREVE A greve pode ser entendida como um movimento social, coletivo e voluntário do trabalho liderado por trabalhadores com o objetivo de melhores condições de trabalho, como: aumento de salário, garantia de benefícios, redução de horas trabalhadas dentre outras. Para Durand, Paul, apud Martins (2001, p. 28) “greve é toda interrupção de trabalho, de caráter temporário, motivada por reivindicações suscetíveis de beneficiar todos ou parte do pessoal e apoiada por…

da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: ITAÚ S.A, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º 33.010.851/0001-74, fone: 08007024800, com sede na cidade de São Paulo SP, através de sua agência situada na Rua 09, Qd. G-7, Lt. 43, n.º 980, Setor Oeste, Goiânia-GO, onde deverá…

Após, voltem conclusos para a nomeação de perito. Sapucaia do Sul, 23 de março de 2015 Não houve determinação expressa do Juízo no sentido de que o Réu se manifestasse sobre as alegações juntadas aos autos pelo Autor, fls. 1.307 a 1.374. Dessa forma, requer-se expressamente, a bem da correta condução do feito, evitando-se o tumulto do processo pelo excesso de alegações repetidas, informações desencontradas e sem relevância para a resolução do mérito da ação e dos pedidos feitos pelo Autor, que

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA SOCIAL FOLHA DE PAGAMENTO O processo para execução da folha de pagamento tem fator importante, em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento. A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que…

pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará adimplir a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação, conforme as normas vigentes estabelecidas…

MM. Juízo. Outrossim, requer sejam os autos remetidos para o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, a fim de que seja apreciado o presente recurso, para posterior reforma da R. sentença lançada pelo MM. Juízo Monocrático, devendo ao final ser julgada totalmente procedente. Nestes termos, Pede deferimento. Salvador, 08 de maio de 2013. RAZÕES DO APELANTE APELANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX APELADO: BANCO BV FINANCEIRA S.A. ORIGEM: ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE…

apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos que passa a expor: DA PURGA DA MORA As disposições contidas nos §.s 1º e 2º do Artigo 3º do Decreto Lei 911/69, referem-se à possibilidade de pagamento da dívida, após a apreensão do veículo. Ocorre que os referidos dispositivos de lei, nada mencionam à possibilidade de purga da mora antes da apreensão do veículo. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de purga da mora antes da apreensão, extinguindo o débito,…

Brasil. Secretaria de Orçamento Federal. Permitida a reprodução, parcial ou total, desde que seja citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planejamento.gov.br; Orçamento; Portal SOF; Biblioteca Virtual; Receitas Públicas; Ementários; Ementário 2011). Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à SOF/SEAFI, pelo endereço: seafi@planejamento.gov.br 3 APRESENTAÇÃO A exigência de transparência no recolhimento e…

Página 1 de 8 § 1º - A determinação dos valores avençados neste instrumento foi precedida da divulgação de Edital/Notificação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 11/9/10, da redução do valor da semestralidade conforme acordo com a Mediadora (vide Cláusula 17) e da concessão, por liberalidade da ESCOLA, de desconto mínimo por campus e por curso, resultando no Valor Máximo Praticável – VMP – da mensalidade por campus e por curso na vigência deste contrato, fixado para