Constituição E Poder Constituinte 2

fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições, tem por objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. As principais fontes do Direito Constitucional são a Constituição, as leis, os atos do Poder Executivo, a jurisprudência dos tribunais, os costumes e a doutrina. Constituição De acordo com José Afonso da Silva (2003, p. 38), Constituição: É a lei fundamental de um Estado. Um sistema de…

AULA SOBRE PODER CONSTITUINTE. 1. ESQUEMA GERAL. 2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO. Poder Constituinte é aquele encarregado de criar (elaborar), alterar (reformar) ou complementar uma Constituição. Sua titularidade pertence ao povo, segundo a doutrina moderna (art. 1º, parágrafo único, da CF/88). O abade Sieyès dizia que o titular era a nação (“Qu’est-ce que le tiers État?”). Para Michel Temer, povo são aqueles catalogados no art. 12 da CF/88. Titularidade é diferente de exercício. O exercício

PODER CONSTITUINTE 1. Poder constituinte originário - é responsável pela elaboração de uma Constituição nova dentro de um determinado Estado. Direito Natural PCO Constituição – suprema e originária Leis Decretos - É responsável pela criação do ordenamento jurídico. Está…

RESUMO DE CONSTITUCIONAL – AULA 01 PODER CONSTITUINTE 1) CONSTITUIÇÃO : - Lei fundamental - Lei suprema de um Estado - Limita o poder do Estado 2) NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS: Compatibilidade Vertical com a Constituição, ou seja, devem obediência a mesma. 3) ESPÉCIES: A) PODER CONSTITUINTE ORINGÁRIO: cria a primeira ou uma nova lei fundamental para o Estado. É a expressão soberana de uma maioria do povo em uma determinado momento histórico. Caracteristicas: - Inicial : uma

Elementos constituintes do ESTADO: A) Território – elemento humano. B) b) Povo – elemento material. C) c) Soberania – elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do…

Estado 2ºbimestre Separação dos poderes: Os poderes soberanos são divididos em 3: regulamentado no art. 2º, clausula pétrea da CF, são poderes da união, independentes e harmônicos entre si. *histórico: Antes da revolução francesa prevalecia o poder absolutista, que, estava nas mãos da nobreza e do clero. A burguesia surgiu com o comércio, porem não exerciam o poder político, veio com uma ideia de “liberdade, igualdade e fraternidade” pois também queria ter o poder nas mãos. Nas…

Estado 2ºbimestre Separação dos poderes: Os poderes soberanos são divididos em 3: regulamentado no art. 2º, clausula pétrea da CF, são poderes da união, independentes e harmônicos entre si. *histórico: Antes da revolução francesa prevalecia o poder absolutista, que, estava nas mãos da nobreza e do clero. A burguesia surgiu com o comércio, porem não exerciam o poder político, veio com uma ideia de “liberdade, igualdade e fraternidade” pois também queria ter o poder nas mãos. Nas…

Verônica Elizabeth Guerra Pinheiro – Direito - 2º Período QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. Dê um conceito de direito constitucional e explique sua importância para o estudo do direito. 2. Tendo em vista a doutrina moderna constitucionalista, cumpre inicialmente afirmar que a Constituição pode ser conceituada como a lei maior e fundamental de um determinado país, na qual se encontram regradas a organização e estrutura do Estado, servindo de parâmetro para todas as demais leis vigentes

(Alexandre de Moraes); - A França de 1789, a declaração de direitos do homem e do cidadão diz que teve haver uma constituição que proteja direitos fundamentais; - Nasce as liberdades públicas; surgi o direito de ir e vir, as pessoas não são culpadas até que se prove, o poder estatal passa a ser limitado, passa do absolutismo para o liberalismo; - Nasce a idéia de poder constituinte (legitimidade); - saímos do século XVIII e passamos para o século XIX; - Século XIX Karl Marx trás…

Absolutismo – Poder (ilimitado, centralizado e irracional). Liberalismo – Poder (limitado, descentralizado e racional). Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico com o objetivo de se estabelecer as normas jurídicas fundamentais de um Estado, ou seja, sua constituição. Conteúdo da Constituição: normas que tratam da estrutura e organização do Estado e dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da sociedade. Constituição…