Poder constituinte

PODER CONSTITUINTE

1. Poder constituinte originário
- é responsável pela elaboração de uma Constituição nova dentro de um determinado Estado.

Direito Natural PCO Constituição – suprema e originária

Leis Decretos

- É responsável pela criação do ordenamento jurídico. Está acima do direito, pois o cria.
a) Natureza jurídica do poder constituinte: a essência dele é um poder de direito ou de fato? Não é criado pelo direito, sendo o PCO um poder político ou de fato, é o entendimento majoritário.
- Porque não é criado pelo ordenamento jurídico, e sim o cria, e a sua força advém da sociedade e não do direito.
- O direito natural está acima do direito, pois que é da natureza do ser humano. Em que pese o entendimento majoritário compreender o PCO como poder político (visão positivista), há aqueles que defendem a existência de um direito natural, consideram como poder jurídico por estar submetido a princípios eternos, universais e imutáveis.
- Na prova em uma questão objetiva deverá responder pela doutrina majoritária, de ser um poder político, mas em uma questão discursiva deverá apontar os dois entendimentos.

b) Características essenciais do PCO:
- A doutrina aponta três conforme a doutrina majoritária e padrão. b1) Inicial: por não existir nenhum outro poder antes ou acima dele. Os demais poderes chamados constituídos estão situados abaixo do PCO. Este inicia o ordenamento jurídico. b2) Autônomo: pois cabe apenas a ele escolher a ideia do direito que irá prevalecer na Constituição vigente. b3) Incondicionado: não está submentido a nenhuma norma anterior nem em relação ao conteúdo, nem em relação a forma, ou seja, como está acima do ordenamento não pode ser condicionado, limitado por nenhum outro direito.
- O PCO que escolhe os conteúdos, não há