Constituição E Codificação O Brasil

Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC DIREITO ALINE PIEKAS ESTADO MODERNO: CONSTITUCIONALISMO e CODIFICAÇÃO CIVIL 24 de MAIO de 2013 CHAPECÓ- SC Estado Moderno: Constitucionalismo e Codificação Civil Conceito Este estudo trata do constitucionalismo durante a Antiguidade, a Idade Média, a Modernidade e a Contemporaneidade e se refere aos fatos causais que levaram ao marco histórico do constitucionalismo. A expressão Constitucionalismo engloba em seu estudo todos os meios na busca

CURSO: DIREITO PERÍODO: 1° SEMESTRE/ANO: 1º/2012 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I - A C/H: 36 horas – 2 h/a sem PROFESSOR RESPONSÁVEL: LUCAS VALÉRIO DE CASTILHO PLANO DE ENSINO EMENTA: CODIFICAÇÃO. LEI DE INTRODUÇÃO. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. SUJEITOS DO DIREITO: DA PESSOA NATURAL: PERSONALIDADE. CAPACIDADE E AS TEORIAS DAS INCAPACIDADES. OBJETIVOS: IDENTIFICAR AS FONTES DO DIREITO E DO DIREITO CIVIL; EXAMINAR OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL; FORNECER ELEMENTOS PROPEDÊUTICOS E ÚTEIS

14 7. Direito Civil Brasileiro ................................................................................... 15 7.1. Constituição de 1824 ................................................................................ 16 7.2. Direito Civil antes do Código ...................................................... .............. 17 8. As várias tentativas de Codificação ............................................................. 17 9. Código Civil Brasileiro de 1916…

RESUMO Os novos conceitos e tendências do Direito Civil vêm sendo estabelecidos no texto da Constituição o que consolida uma nova ordem jurídica, a constitucionalização do Direito Civil. Essa tendência é primordial para o processo de democratização do país, que assiste a um processo de transformação dos direitos e liberdades. Grande parte desse processo tem resquícios desde o advento da Constituição de 1988, como denotamos no art. 1º da “Magna Carta” que traz como direito fundamental o…

isoladamente uma parte do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo critério sistemático. Diferencia-se codificação de consolidação, pois a primeira tem perspectiva criativa, fazendo eliminações, adaptações e construções, já a segunda tem característica mais limitada, sem pretensões inovadoras. Vantagens da codificação: Unificar o Direito vigente em…

*Estado Moderno (Mercantilismo, burguesia) *Estado Liberal (Código Napoleônico, Rev. Francesa, não intervencionismo estatal) *Estado Social (pós 2ª G.M, costumes e jurisdição ganham valor) 4. A CODIFICAÇÃODO ESTADO CIVIL a) Distinções *Codificação: processo de elaboração de lei que tem o propósito de unificar todas as regras relativas a determinado ramo do direito. Possui conteúdo criativo (criação, acréscimos) *Consolidação: processo de unificação das normas jurídicas já…

A codificação do Direito advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O…

locais, confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de leis,…

DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”. Acadêmicos: 1 2 3 4 5 Umuarama – PR 2011 Acadêmicos: 1 2 3 4 5 “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”. Umuarama – PR. 2011 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo estudar sobre a tributação do imposto sobre a renda, que é o imposto que se paga de acordo com o que se ganhou no exercício, no Brasil este valor é calculado…

o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código Civil Brasileiro, após uma tramitação que, não obstante a longa duração, não levou o tema para debate no meio social. Tão-só agora a