Constituição Documento Valorativo

diretamente uma coletividade indeterminada ou indeterminável de titulares. (Milaré, Édis . direito do ambiente. 3. Ed. rev.- São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2004) Quando se fala em dano moral coletivo, se faz menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico: quer isso dizer, em última instância, que se feriu a própria cultura, em seu aspecto…

públicos e sua organização administrativa. Inicialmente esclarece que o termo “Estado” se refere ao Poder Público de modo geral, podendo tratar-se de: País, Estado ou Município. O Direito Público cuida, de modo geral, do modo de ser do Estado. Sua constituição, organização e funcionamento; relações com outros Estados e com os indivíduos. O Direito Público tem como objetivo primordial e fundamental a regulamentação e limitação da atividade do poder público, para o bem-estar da…

origem do conhecimento de que este provenha apenas da experiência. Dentre suas características destacamos: 􀁘 Conjunto de opiniões geralmente aceitas em épocas determinadas, e que as opiniões contrárias aparecem como aberrações individuais. 􀁘 É valorativo por excelência, pois se fundamenta numa operação operada com base em estados de ânimo e emoções. 􀁘 É também reflexivo. 􀁘 É verificável. 􀁘 É falível e inexato. O principal mérito do método empírico é o de assinalar com vigor a…

Nelson Rosenvald: Em síntese, prova significa, a um só tempo, os instrumentos de que se vale o magistrado para formatar o seu convencimento, a partir dos fatos que passa a conhecer (v.g., o documento que atesta a existência de um contrato ou a perícia que confirma a filiação), bem assim como o próprio juízo valorativo que se forma a partir dos fatos que são expostos e afirmados. (p.707). - Objeto da Prova: Sílvio de Salvo Venosa: O autor não cita em sua obra sobre objeto da prova.…

RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: é a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: não tem força normativa, ou seja, não é considerada norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: auto-organização (normatização própria); autogoverno; autoadministração; O PODER: emana do povo que o exerce

valor dos sistemas informacionais. Entretanto, a filosofia neoliberal não seria a única a orientar a noção de governo eletrônico. No Brasil foram divulgados também outros objetivos, como a inclusão digital e a promoção da cidadania. Segundo o documento Oficinas de Planejamento Estratégico – Relatório Consolidado, do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (Acesso Brasil, 2004), o governo eletrônico seria um instrumento de transformação profunda da sociedade. Deveriam ser levados em …

baseia-se em um só significado base. Porem nenhuma palavra ou enunciado pode ser compreendido isoladamente. Quando falamos numa interpretação literal, pois quando interpretamos que é físico, ingressamos no plano de conteúdos de significações, que é valorativo. Por mais que as palavras tenham valores na interpretação econômica, a relação entre o direito – conjunto de normas jurídicas e os traços assinalam a presença de valores, porem embora possa parecer, não há valores nos enunciados…

A MENTIRA DA CONSTITUIÇÃO LEONARDO EMRICH SÁ R. DA COSTA Orientador: Prof. Ms. CLÁUDIO DE CASTRO BRAZ Monografia apresentada à Faculdade de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO VERDE-GOIÁS 2011 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO A MENTIRA DA CONSTITUIÇÃO LEONARDO EMRICH SÁ

reconstrução da conjuntura social, econômica e cultural com especial ênfase no ambiente político, e isso porque as declarações se dão no marco de arranjos institucionais que lhes servem de legitimação ou se encontram em forte mutação. Dentre os principais documentos, na trajetória normativa dos direitos humanos, podemos citar: o Bill of Rights de 1689 da Inglaterra; a Declaração de independência de 1776 dos Estados Unidos da América; as Declarações dos direitos do homem e do cidadão de…

e divulgação da informação financeira publicada em (1989) pelo IASB, impõe um conjunto de características que determinam a qualidade da informação produzida de forma a ser útil ao seu utilizador. Desenhadas e Hieraquizadas quando o paradigma valorativo era, inquestionavelmente, o “Book-Value”, será que a generalização do “Fair Value” impõe alterações no modelo vigente? Conscientes de que os utilizadores da informação financeira são cada vez mais amplos e que o seu interesse está…