Constituição Documento Valorativo

Introdução Breve Histórico 11Equation Section 1Neste capítulo serão introduzidos todos os assuntos abordados por este documento. Pretende-se apresentar todos os tipos de famílias existentes na sociedade mundial, desde a idade média. 1. Da Velha à Nova Família As formações familiares, segundo Maria Helena Diniz, vêm sofrendo constantes mutações ao decorrer dos séculos, porém é inegável que as entidades familiares, na maior parte das vezes, são embasadas puramente

Aparecida Gomes Rodrigues, 2012, p.313) INTRODUÇÃO Relativizando todo estudo a ser compreendido vimos: [...] A dignidade da pessoa humana é o princípio supremo da Constituição Federal, servindo como base para todo o ordenamento jurídico. O respeito à dignidade foi transformado em princípio pelo poder constituinte, na Constituição Federal de 1988, sendo considerado o princípio que rege todos os demais princípios e, ao mesmo tempo, é inerente à vida humana. Para se chegar a uma…

Alexandre Sanches Cunha, pelo incentivo que me serviram de luz nos momentos decisivos desta caminhada. A todos os amigos e colegas que colaboraram direta ou indiretamente para a conclusão de mais essa etapa em minha vida. 7 8 RESUMO A Constituição é a mais alta expressão do Direito e da Política numa sociedade. Por outro lado, o Sistema Penal tem como fundamentação básica a proteção os bens jurídicos fundamentais dessa mesma sociedade. Destarte, o presente trabalho procura…

cidadania não conduzem à compreensão e à prática da crítica e da participação como manifestações da autonomia e da racionalidade livre, também o Direito é autoritariamente produzido, desenvolvido e aplicado. Após vinte e um anos de sua promulgação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, instituidora do Estado Democrático de Direito, só a duras penas e muito lentamente vai se efetivando no exercício da cidadania, nas práticas legislativa, executiva e judiciária…

especial, acaba por reestruturar também, algumas vezes, esse nível no procedimento ditado no artigo 275, do Código de Processo Civil. De tal forma, a análise das questões da competência absoluta ou relativa do rito sumaríssimo e do limite valorativo das causas de competência dos Juizados, em razão da matéria, se dará a partir de uma perspectiva dinâmica, através da confrontação de teses, onde se trará à colação recentes decisões judiciais, como interlocutórias e sentenças, e…

suas manifestações sociais, como, por exemplo, as lesões ao corpo, ou parte do corpo (componentes físicos), ou ao psiquismo (componentes intrínsecos da personalidade), como a liberdade, a imagem, a intimidade; c) morais, os relativos a atributos valorativos, ou virtudes, da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade. Mas, atingem-se sempre direitos subjetivos ou interesses juridicamente relevantes, que à sociedade cabe preservar, para que possa alcançar os respectivos fins,…

questão. Tanto o banco requerido quanto a empresa cobradora se prontificaram a dar todas eventuais baixas existentes no nome da Requerente. A conta foi encerrada sem problemas ou apontamento de débitos sem setembro de 2014, conforme se denota do documento anexo. Em outubro de 2014 a Requerente tentou adquirir um veículo através de financiamento CDC, porém ao ser consultado órgão de proteção ao crédito como SCPC e SERASA, uma surpresa. Constava um débito, e que ao ser verificado…

Hermenêutica Jurídica............................................................................... 2.3 Hermenêutica Constitucional.................................................................... 2.4 Evolução Histórica da Interpretação da Constituição............................. 3. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃ CONSTITUCIONAL................................. 3.1 Método Hermenêutico Clássico (ou Método Jurídico)............................ 3.2 Métodos da Nova Hermenêutica…

início à um processo onde seria pesquisado posteriormente a veracidade de suas acusações e sua legitimidade seria fornecida pelo juiz através de uma lei que garantia poderes para proceder à busca das provas (inquirição de testemunhas, exame de documentos entre outras coisas...). O acusado poderia fiscalizar os atos do autor de modo que este não podia sequer pensar coisa alguma que ao acusador não fosse conhecida. Aliás, sistema esse ainda muito parecido com o atual. Na Baixa Idade…

Inglaterra, o instituto do habeas corpus trilhou um longo caminho e incorporou-se ao ordenamento jurídico de várias nações. No Brasil, o instituto do habeas corpus foi introduzido por documento assinado por D. Pedro, o qual tinha o objetivo de assegurar o direito de liberdade que constava nos dispositivos da Constituição da Monarquia portuguesa e das Ordenações do Reino, bem como ordenar o arbítrio e a prisão ilegal e injusta, fazendo o instituto se estabelecer nas constituições…