Constituição Do Brasil Comentada

dos sistemas de ensino como sistema nacional. Predomina no Brasil uma visão fragmentada da educação, como se níveis e modalidades não fossem momentos de um processo, cada um com seu objetivo particular. A formação inicial e continuada do professor exige que as universidades se voltem para a educação básica. Assim, a melhoria da educação básica depende da boa formação do professor. Nossa constituição não só organizam o território sob a forma federativa, como…

Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas – Luis Roberto Barroso - Editora Renovar 13. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal – Daniel Sarmento – Editora Lumen Juris 14. A Recente Reforma no Processo Comum – Luciano Athayde Chaves – Editora LTr 15. Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano – Marie-France Hirigoyen – Editora Bertrand Brasil 16. Assédio Moral Interpessoal e Organizacional – Thereza Cristina Gosdal e Liz Andrea Pereira Soboll – Editora LTr 17.…

Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá…

Braga 00000000000 - DEMO SE/DF PROFESSOR 2013 E-book p/ Professor-DF - todas as áreas Profs. Davi Sales e Adriana Braga Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO DO CURSO E METODOLOGIA. TEORIA, QUESTÕES E-BOOK E QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/96) - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 1 2. Sobre os professores Davi Sales e Adriana Braga 3 2. Detalhes importantes sobre o…

determinado direito, pelo decurso do tempo, por conta da inércia de seu titular. O instituto visa à manutenção da estabilidade das relações e da segurança jurídica, uma das bases de nosso ordenamento. 2. DESENVOLVIMENTO. O artigo 37, §5º da Constituição Federal estabelece que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as ações de ressarcimento.” Conforme podemos…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,…

Pesquisa Jurídica do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 LISTA DE SIGLAS LEP - Lei de Execuções Penais CF/88 - Constituição da República Federativa do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 5 1.1…

pela inclusão na própria constituição, de preceitos de proteção aos indivíduos e de normas de interesse social e de garantia de direitos fundamentais, alguns relacionados ao Direito do Trabalho. O autor chama a atenção para o fato de que a primeira constituição com essa característica foi a do México, que em 1917 proibiu o trabalho de menores de 12 anos, estabeleceu jornada máxima de seis horas aos menores de 16 anos, entre outros. Cita também, que na Alemanha, a Constituição de Weimar,…

cessão/sessão/secção. BIBLIOGRAFIA - SUGESTÃO - ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antônio. Língua Portuguesa: noções básicas para cursos superiores. São Paulo: Atlas, 2004. - AQUINO, Renato. Interpretação de textos: teoria e 800 questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. - BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. - CARNEIRO, Agostinho Dias. Texto em construção. Interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1996. - LUFT, Celso…

CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO O Brasil sendo um Estado democrático de direito, e tendo fundamentos que devem garantir à população a proteção e preservação dos seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a…