Constituição Democracia E Supremacia Judicial

Teoria do Estado e da Constituição Charles Andrade Froehlich caf@unisc.br andradefroehcich@yahoo.com.br Provas/Trabalhos: 27/03 10/04 15/05 12/06 26/06 Constituição Preâmbulo  Parte Normativa (Artigos/conteúdo)  A.D.C.T (Atos das Disposições C Transitórias)  Regras de Transição Década de 80 começo de abertura para a democracia ConstituiçãoEstado – A constituição diz como vai ser o estado ; todo o estado tem uma constituição ; ela caracteriza o estado Cada…

o verdadeiro governante. Maquiavél pensava na autonomia da política. Locke, no limite do poder estatal. Montesquiei, na necessidade que o poder freie o poder. Rousseau, na autoridade do soberano. Por último, o Federalista, que pensava na supremacia da constituição. Em conclusão, a sociedade é produto de um acordo de vontades, ou seja, de um contrato hipotético celebrado entre os homens. Valor Social a) Deterministas - Não há um objetivo a atingir, mas há uma sucessão natural de fatos que…

07-05-2012 Democracia - O estado e a sociedade brasileira está estruturado em 2 pilares: Democracia x Estado de Direito (governo do povo) (garantia dos direitos individuais) -Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há…

indivíduo até a mais alta instituição pública, o que o direciona ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos), são submissos às leis promulgadas. Daí associa a ideia da legalidade atrelada a “Teoria da Separação dos Poderes”, desenvolvida por Montesquieu, e, na qual logicamente, conforme afirma Gustavo Binebonjm, ao Parlamento,…

– Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…

FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de…

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA **A idéia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. A fixação desse ponto de partida é um dado de fundamental importância, pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença…

institucionalizado em um território delimitado, integrado por um povo, dando origem a uma nação, aos quais se somam potência e autoridade (MORAIS; STRECK, 2004). Bester, se refere à Constituição como [...] documento político-jurídico por excelência de um Estado. Esclarece, ainda, que o conceito de Constituição é construído a partir da noção de hierarquia existente entre as normas jurídicas, sendo ela a norma básica, a norma principal dentro da pirâmide de um ordenamento jurídico,…

adotada era a chamada democracia constitucional, onde as pessoas participavam diretamente das decisões políticas do Estado. Em Roma, devemos associar a uma ideia de liberdade. Já na Inglaterra, o “governo dos homens” foi substituído pelo governo das leis. Eram baseado em duas ideias fundamentais: 1° Governo limitado; 2° Igualdade entre os cidadãos ingleses perante a lei. Essas ideias do constitucionalismo inglês surgiram na Idade Média. Na Inglaterra não existe uma Constituição…

violações dos direitos individuais da cidadania. O Direito Constitucional regula a atividade dos órgãos do Estado, em suas relações internas (entre si) e externas (órgãos com pessoas de direito interno e externo). DEFINIÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO A constituição – material legislativo básico do direito constitucional – surgiu da necessidade de limitar o poder do Estado, dando-lhe a organização acessível a interferência direta da sociedade e, ao mesmo tempo, permitindo que esta e seus…