Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

formais, entra a ser ocupado pela Constituição. Com efeito, quanto mais a lei se “dessacraliza” e fica minguante com a erosão de sua legitimidade, mais cresce e pontifica a Constituição, sede maior da nova legitimidade, e que desempenha o sumo papel de inspiradora, ordenadora e diretora de todo o ordenamento jurídico. A Constituição é cada vez mais, num consenso que se vai cristalizando, a morada da justiça, da liberdade, dos poderes legítimos, o paço dos direitos fundamentais,…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

Introdução – 1. Natureza do Documento; 2. Origem do Documento; 3. Autor; 4. Condições de Produção do Documento. II. Comentário – 1. Principais pontos de análise: a)Vantagens da União; b)O que é uma Facção? Como combatê-la?; c)Comparação entre Democracia Pura e República Federal; 2. Intertextualidades: a)Experiências Políticas anteriores; b)Filosofias, Pensadores e Espírito da época; 3. Os Conceitos Operatórios utilizados pelo autor. III. Conclusão. I. Introdução 1. A…

AGOSTINHO JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOVA VENÉCIA 2013 ANTHEA XAVIER AGOSTINHO JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Tributário, com orientação da Professor Especialista Nicolle Rigoni Santana, para futura obtenção de nota. NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO A presente dissertação visa discutir a interferência do…

da Constituição Federal brasileira de 1988, cujo principal objeto seria a limitação do Poder Público em face das garantias fundamentais do cidadão e a legislação infraconstitucional que, em sentido oposto, conferiu ao Poder Público diversas prerrogativas na condição de litigante em processos judiciais em face de um particular. Por outro lado, a possibilidade de manutenção de tais prerrogativas em face do particular, sem ferir o princípio da isonomia, justifica-se pelo princípio da…

CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG.…

constitucional o sistema francês não é nem presidente, nem parlamentar, mas um sistema misto. O sistema semipresidencial é o primeiro termo usado pelo cientista político francês Maurice Duverger, em sua obra intitulada "As instituições políticas e direito constitucionais." Isso se refere a um sistema político em que um presidente eleito por sufrágio universal existe ao lado um primeiro-ministro eo gabinete responsável perante o Legislativo. Parece, à primeira vista que esta coexiste…

Página 1 de 8 democracia " Correia, Rafael1 Nome do autor SOBRENOME2 " " RESUMO: o artigo aqui redigido ira abordar a evolução histórica da democracia, e será subdividida em três temas visando: conceitos, origem histórica e aplicações, tanto em sentido formal quanto substancial, expondo assim seu conteúdo. " Palavras-chave: democracia, origem, governo, direitos, doutrina. " summary: the article written here angers to approach the evolution history of…

Livros de Direito Constitucional: 1. Direito Constitucional Esquematizado Autor Pedro Lenza Editora Saraiva Excelente bom para o curso 2. Curso de Direito Constitucional Autores: José Afonso da Silva Editora: Malheiros .... Clássico 3. Curso de Direito Constitucional Autores: Luiz Alberto Davi Araújo e Vidal Serrano Nunes Junior Editora: Saraiva ..... Didático DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof Mirelle 1-A Supremacia da Constituição – as Leis e a constituição ( A…

DISCIPLINA: Direitos Humanos Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite Plano de Aula Breve Evolução Histórica dos Direitos Humanos No antigo Egito e Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C., onde já eram previstos alguns mecanismos de proteção individual em relação ao Estado. 1690 a.C. - o Código de Hammurabi - talvez seja a primeira codificação a consagrar um rol de direito comuns a todos os homens: vida, a propriedade, a honra, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação…