Constituição De Weimar E Constituição Federal

que o Direito Tributário possui na atual conjuntura do contexto da complexidade, passando pelas características históricas do desenvolvimento desse ramo do Direito pautado notadamente pelo reducionismo. Passa a seguir a análise da Constituição de 1988 e sua relação com o sistema capitalista e a proteção socioambiental fazendo um paralelo entre ambos a fim de demonstrar a impossibilidade de continuidade do reducionismo tributário em se tratando da sociedade…

primeira vez editada, de modo significativo, pela Constituição alemã de 11 de agosto de 1919, a famosa Constituição de Weimar. 2. PROBLEMA A questão Dos Direitos Sociais traz a luz do mundo jurídico, para a segunda geração dos direitos fundamentais, a dos direitos econômico-sociais, ou simplesmente direitos “sociais”, foi pela primeira vez editada, de modo significativo, pela Constituição Alemã de 11 de agosto de 1919, a famosa Constituição de Weimar. Já se fala hoje numa…

único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a referida Corte Constitucional, pois como todas as instituições, possui suas virtudes e seus defeitos. O presente artigo antes de tudo se propõe a uma…

como núcleo axiológico da Constituição, do qual originam-se os direitos fundamentais que visam tutelar a a pessoa humana; - Serve como diretriz de atuação para o Estado, estabelecendo os deveres para promover os meios necessários a uma vida humana digna; - Relaciona-se ao mínimo existencial. 1. Noções gerais a) Dignidade da Pessoa Humana Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em…

garantia que encontramos em nossa constituição, no artigo 5º, inciso XXIII, e é um direito e dever de todos os cidadãos. É um direito do proprietário da terra em usufruir dela, porém é seu dever preservar o ambiente, a natureza e respeitar a sociedade. É um dever e um direito mundial em desfrutar de um ambiente com qualidades para se ter qualidade de vida, como está previsto no artigo 225 da constituição federal. Palavras-chave: Propriedade, Constituição Federal, Sociedade.…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus…

obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolha uma: a. Justicialidade. b. Segurança jurídica. c. Legalidade. d. Razoabilidade. e. Isonomia. 4) Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos…

Goiânia, 06 de março de 2014 Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional De acordo com alguns estudiosos, ou doutrinadores, o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, teve sua gênese na Constituição de Weimar e na Constituição de Wurtembreg. Em se conceituando tal princípio, pode-se afirmar: “Princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, garantindo o livre acesso ao Judiciário, tendo a parte direito

governantes, já no século XVIII, surge o Constitucionalismo, caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu) que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão, seja regulado por uma Constituição que além de garantir as matérias necessárias ao bom andamento da administração de um país, também reserve espaço importante para a inserção de normas referentes aos Direitos Humanos Fundamentais. Correto Notas relativas a este…

legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…