Constituição De Weimar E Constituição Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Teoria do Direito II Professor: Marcel Soares Acadêmicos: Dáviner Medeiros; Marília Araújo TRABALHO REFERENTE À UNIDADE I DA DISCIPLINA TEORIA DO DIREITO II Nessa unidade, nos foi apresentado dois teóricos críticos ao positivismo jurídico de Kelsen na primeira metade do século XX, são eles Carl Schmitt e Evgeny Pechukanis, com suas obras “Teologia Política” e “A teoria geral do direito e do marxismo”…

transformação: nasce aí a noção contemporânea do Estado social[3]. Levando-se em conta os elementos sócio-históricos que propiciaram a passagem do Estado liberal ao Estado social – com os antecedentes nas Constituições do México, de 1917, e da República de Weimar, de 1919 – pode-se afirmar que ele se fundamenta na luta pela colocação em marcha de direitos que garantissem ou tornassem possível uma participação política igualitária, e, por conseguinte, uma participação concreta da classe…

Neste passo, nas palavras de Elcir Castello Branco, temos que a idéia de constitucionalismo “genericamente se refere ao desejo de orientar o país sob o pálio de uma constituição”, sendo que esta norma é “caracterizada pela busca de definição dos poderes do Estado, através de um texto escrito que sirva de constituição do país”. Esta idéia, ou melhor, a busca por este modelo de controle estatal deve ter como base para o seu fundamento a necessidade de liberdade de um povo, cuja

ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º"[1], ou seja, os direitos sociais foram conquistados pelos cidadãos que buscavam ter seus direitos para viver uma vida digna em sociedade, uma vida de…

1. A constituição Federal brasileira de 1988, como lei maior da nação, representa todo alicerce da sociedade, é a partir do seu texto que emana toda a estrutura do nosso Estado democrático de Direito. A Constituição Federal serve de diretriz para todo o ordenamento jurídico vigente, é a partir e conforme esta que toda a legislação em vigor (Federal, Estadual e municipal) deve buscar arrimo, sob pena de perecer sob a inconstitucionalidade. É notório e lógico, como retro mencionamos,…

Direito Econômico, fixam-se as formas de comportamento a serem observadas pelos agentes econômicos e pelo Estado ORIGEM DO DIREITO ECONÔMICO: Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O Direito Econômico é fruto direto de todas as mudanças socioeconômicas presenciadas ao longo do século XX, sendo,…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

expressos somente por meio da Constituição de 1988. Tanto as Constituições de 1824 e 1891 não apresentaram um título dedicado à ordem econômica, mas, ainda assim, trouxeram alguns elementos dispostos por todo o texto constitucional que tratam dos direitos econômicos como àqueles da garantia à propriedade privada, da política comercial e da liberdade a qualquer tipo de profissão moral, intelectual e industrial. Durante as quatro décadas que se seguiram à Constituição de 1891, pouco a…

de direitos humanos deu-se, nas variadas Cartas Fundamentais, em correspondência ao transcurso da história da humanidade e efetivamente se perfectibilizou no ordenamento jurídico pátrio, com a proporção que hoje se concebe, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, como uma conseqüência histórica da transmudação dos direitos naturais universais em direitos positivos particulares, e, depois, em direitos positivos universais (PIOVESAN, 2004, p. 124). Por isso mesmo, inexiste…

que fez parte alguns períodos históricos importantes para que culminasse em uma garantia ao direito à saúde, que é o tema em questão. Será também feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais, bem como sobre o tema na Constituição Federal Brasileira de 1988, pois este direito é abordado por vários tratados e convenções internacionais, o que reafirma a saúde como um bem essencial ao direito de viver com dignidade. Assim, o presente estudo desemboca no que mais…