Consolidação Das Leis Do Trabalho Clt

DO TRABALHO DE __________. MARIA,, nacionalidade, estado civil, nascida no dia (data de nascimento), filho de (nome da mãe), portador do RG n.º (número), Carteira de Trabalho sob o nº e série, PIS/PASEP ou NIT nº (número), residente e domiciliado (endereço completo com CEP), por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), advogado com escritório (endereço completo com CEP), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º da Consolidação das…

SEST/SENAT Legislação relacionada à Saúde e Segurança no Trabalho Existem órgãos no governo que criam e fiscalizam o cumprimento das regras de saúde e segurança e são coordenados pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho –SSST . Essa órgão,de abrangência nacional, é responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas à segurança e medicina do trabalho, a Campanha Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho-CANPAT, o Programa de Alimentação…

Primeiras Leis Ordinárias 1.3 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2. Etapa 2 2.1 Conceito de Empregado 2.2 Diferença entre Empregado e Trabalhador Autônomo 2.3 Diferença entre Empregado e Trabalhador Eventual 2.4 Diferença entre Empregado e Estagiário 3. Etapa 3 3.1 Conceito de Jornada de Trabalho 3.2 Classificação da Jornada de Trabalho Conclusão Bibliografia Introdução Nesse atps iremos descrever os principais conceitos sobre o Direito do…

ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO Professor: ROOSEVELT DE CASTRO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO  Consolidação das Leis do Trabalho De âmbito Federal, tem aplicação e validade em todo o território nacional.  Acordos Coletivos de Trabalho – São acordos firmados entre um sindicato e uma determinada empresa, e tem validade, como se fosse lei, para aquele sindicato e aquela empresa.  Convenções Coletivas de Trabalho - São acordos firmados entre vários sindicatos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO DE NAVIRAÍ-MS. LABOR – COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.399.123/0001-90, com sede na Av. Iguatemi, 1234, centro, neste Município e Comarca de Naviraí-MS, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA…

Introdução Toda organização possui seus colaboradores, sejam eles registrados a nível CLT, contratos por meio da Terceirização de serviços, profissionais liberais, autônomos, em forma de Prestadores de Serviços ou perante contrato/acordo com Cooperativas de serviços. Sejam eles como for, cada um em sua especificidade, são responsáveis por realizar o andamento dos processos existentes na organização onde estão inseridos. No âmbito da saúde, num Hospital, por exemplo, encontramos…

Etapa 1 passo 1 Documentos necessários para Admissão de um colaborador. Uma foto 3x4; Carteira de trabalho - C.T.P.S.; Carteira de identidade; Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições; Cartão de inscrição no PIS; Certificado de Reservista se menor de 45 anos; Cópia do comprovante de residência; Cópia da certidão de casamento; Cópia da certidão de nascimento de…

e Previdênciario Trabalho apresentado ao Curso de GESTÇAO EM RECUSRSOS HUMANOS da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdênciario. Profº. Edival Pereira da Gama 1. Quais as formas de pagamentosde salários? Conforme o art. 463 da CLT, o meio mais comum para o pagamento de salario, é o pagamento feito em dinheiro e deverá ser feito em moeda corrente do país. O pagamento quando realizado por meio de depósito bancário é admitido pela Lei nº 9.528, que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DO TRABALHO II NOME: Celso Juventino Junior - RA 3727686779 NOME: José Carlos Ferreira do Nascimento - RA 3776770034 NOME: Karina da Silva Oliveira - RA 3766723516 NOME: Reginaldo Aroldo Teixeira - RA 4484872849 CURSO: Direito do Trabalho II – 4° Semestre – Noturno – Campus Tatuapé PROFESSOR: Marcus R. Silva

Norma Regulamentadora- NR 26 Sinalização de segurança Esta NR tem por objetivos fixar as cores que devam ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando, delimitando e advertindo contra riscos. A norma cita duas formas de sinalização: cores e emplacamento (rotulagem). Os objetivos das cores na norma são: identificar equipamentos de segurança; delimitar áreas; identificar canalizações e advertir contra os riscos. Algumas das cores citadas na norma são:…